DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QUANTIDADE: 530; VALOR UNITÁRIO: R$ 176,8600;  V – MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1197/2018;  VI – VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura;  VII – DATA DA 
ASSINATURA: 11/01/2019;  VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 600/2010, de 08 de fevereiro de 2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 161.913,80 (Cento e 
sessenta e um mil, novecentos e treze reais e oitenta centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.492,82 (Treze mil, 
quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Helder Máximo De 
Carvalho e Jose Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SALITRE- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 226.752,50 (Duzentos 
e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.896,04 
(Dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Rondilson de Alencar 
Ribeiro e Jose Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: ARARIPE-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 169.754,95 (Cento e 
sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
14.146,25 (Quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Giovane Guedes 
Silvestre e Jose Ailton de Sousa Brasil. .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 488/2009, de 17 de setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 91.325,03 (Noventa e um mil, 
trezentos e vinte e cinco reais e três centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.610,42 (Sete mil, seiscentos e dez 
reais e quarenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Francisco Dariomar Rodrigues Soares e Jose Ailton de 
Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao 
Contratado da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Anibal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 600/2010, de 08 de fevereiro 
de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal n° 
600/2010, de 08 de fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 127.338,85 (Cento e vinte e sete 
mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 10.611,57 (Dez mil, 
seiscentos e onze reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Helder Máximo De Carvalho e 
Jose Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro 
de 2009, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2019; VALOR: R$ 67.417,20 (Sessenta e sete mil, quatro-
centos e dezessete reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 5.618,10 (Cinco mil, seiscentos e dezoito reais 
e dez centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Giovani Guedes silvestre e Jose Ailton de Sousa Brasil. .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019