DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº41/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS 2018, GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 10554575/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG|AESP|CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°41/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUBER WAGNER 
VIEIRA DE PAULA
00005614
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA 
MAGISTRADOS 2018... GRUPO - 1
22
06/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 1.371,26
FRANCISCA ADEIRLA 
FREITAS DA SILVA
1085301X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA 
MAGISTRADOS 2018... GRUPO - 1
22
06/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 1.096,92
CLEONARDO DE 
MESQUITA GOES
15134011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – PRÁTICA
8
08/12/2018 a 
08/12/2018
R$ 498,64
FREDERICO GUILHERME 
PARENTE BRITO
00017914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – PRÁTICA
8
08/12/2018 a 
08/12/2018
R$ 498,64
FREDERICO GUILHERME 
PARENTE BRITO
00017914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
4
07/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 249,32
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – PRÁTICA
8
08/12/2018 a 
08/12/2018
R$ 498,64
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – PRÁTICA
8
08/12/2018 a 
08/12/2018
R$ 498,64
DENNIS DE MELO 
MILANEZ
30238818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
4
07/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 199,44
PEDRO HAWLISON 
ALVES FREIRE
12536917
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – PRÁTICA
8
08/12/2018 a 
08/12/2018
R$ 398,88
FRANCISCO ALBERT 
EINSTEIN LIMA ARRUDA
11051316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
3
13/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 186,99
EDUARDO WILLAME 
DE SOUZA VALENTIM
08799911
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DIREÇÃO DEFENSIVA E 
EVASIVA - PRÁTICA
8
14/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 199,36
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
3
13/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 149,58
FELIPE VASCONCELOS 
FROTA
30422813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA E 
EVASIVA - PRÁTICA
8
14/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 498,64
EDILSON RUBEM 
PEREIRA CARIOCA
307.141-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
4
07/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 99,68
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS E TÉCNICAS 
DE TIRO – TEORIA
2
07/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 124,66
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
13617813
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
GERENCIAMENTO DE CRISES
5
13/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 311,65
EDUARDO WILLAME 
DE SOUZA VALENTIM
08799911
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
DIREÇÃO DEFENSIVA E 
EVASIVA - TEORIA
2
14/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 49,84
ÁLVARO COÊLHO 
VIANA JÚNIOR
12520115
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE 
AUTORIDADES JUDICIAIS
5
13/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 249,30
FRANCISCO EDINALDO 
DO VALE CAVALCANTE
19842517
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATENTADOS – HISTÓRICO, 
DEFINIÇÃO, TIPOS, MOTIVAÇÃO, 
EXEMPLOS NO MUNDO, FACÇÕES 
CRIMINOSAS NO BRASIL
3
13/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 149,58
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 135
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.329,66
*** *** ***
PORTARIA Nº44/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora PRISCILA 
BEATRIZ BERTIN , ocupante do cargo ORIENTADORA DE CÉLULA , matrícula 301.591-1-X , durante o mês de FEVEREIRO / 2019.ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20180003 - SETUR, 
que tem por objeto SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE NÍVEL 2 (RECARGA E MANUTENÇÃO) E DE NÍVEL 3 (TESTE HIDROSTÁTICO) NOS 
EXTINTORES DE INCÊNDIO E MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO E TESTE HIDROSTÁTICO NAS MANGUEIRAS DE INCÊNDIO INSTALADAS NO 
CENTRO DE EVENTOS, CENTRO DE TURISMO, CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI E SECRETARIA DO TURISMO, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento 
em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, por ter sido ela a vencedora do presente certame, no lote 
01 com o valor de R$ 5.616,86 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) e lote 02 com o valor de R$ 9.922,35 (nove mil, novecentos 
e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). Fortaleza - CE, 15 de janeiro de 2019. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário de Estado do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº95/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, EAS EDUCAÇÃO S.A., doravante 
denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.267.630/0001-03, sediada na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3333, 
Cocó, Fortaleza – Ce, CEP: 60.192-205. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a 
seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ 
para a realização do Evento “CONGRESSO DE EDUCAÇÃO SAS”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado 
pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da 
autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 01/2016, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme 
abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 13 DE JANEIRO DE 2019 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 3.762,00; REALIZAÇÃO: 14 DE JANEIRO DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019