DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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AZTECA ENGENHARIA S/A CNPJ: 11.666.179/0001-37 - NIRE: 23300019393 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “AZTECA
ENGENHARIA S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 20/12/2018. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Rua Visconde de Mauá,
nº 3.106, sala 03 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE. CEP: 60125-161, às 16:00 (dezesseis) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do
Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite,
conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76.
MESA: Carla Marinho de Andrade Pontes, Presidente e, André Marinho de Andrade Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) Redução do
capital social da Companhia por considera-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/1976; e b) Alteração do
caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação anterior. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, por unanimidade, após debates
e discussões das matérias constantes da ordem do dia, deliberaram por: I - Aprovar a redução do capital social da Companhia, o qual se encontra nesta data
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dos atuais R$ 4.504.934,17 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, novecentos e trinta
e quatro reais e dezessete centavos) para R$ 2.354.934,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezessete
centavos), sendo a referida redução no valor total de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais), proporcional à participação dos Acionistas
no capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/1976. Em decorrência
da redução de capital, haverá a restituição (i) à Acionista CARLA MARINHO DE ANDRADE PONTES do valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta
e cinco mil reais) em moeda corrente nacional, e (ii) ao Acionista ANDRÉ MARINHO DE ANDRADE PONTES do valor R$ 1.075.000,00 (um milhão e
setenta e cinco mil reais), em moeda corrente nacional. II – Aprovar o cancelamento total de 10.750.000 (dez milhões e setecentas e cinquenta mil) ações,
sendo 5.370.000 (cinco milhões e trezentas e setenta mil) ações ordinárias sem valor nominal e com direito a voto, das quais 2.685.000 (duas milhões e
seiscentas e oitenta e cinco mil) ações ordinárias são de titularidade da CARLA MARINHO DE ANDRADE PONTES e 2.685.000 (duas milhões e seiscentas
e oitenta e cinco mil) ações ordinárias são de titularidade do ANDRÉ MARINHO DE ANDRADE PONTES e 5.380.000 (cinco milhões e trezentas e oitenta
mil) ações preferenciais sem valor nominal e sem direito a voto, das quais 2.690.000 (duas milhões e seiscentas e noventa mil) ações são de titularidade da
CARLA MARINHO DE ANDRADE PONTES e 2.690.000 (duas milhões e seiscentas e noventa mil) ações são de titularidade do ANDRÉ MARINHO
DE ANDRADE PONTES, mantendo-se, assim, inalterado o percentual de participação dos Acionistas no capital social da Companhia, bem como sua
proporcionalidade. III – Consignar que não foi instalado Conselho Fiscal no presente exercício, não havendo, portanto, parecer quanto à redução deliberada
no item anterior, nos termos do artigo 173, §1º da Lei nº 6.404/1976. IV – Registrar, em face do que dispõe o artigo 174, §2º da Lei nº 6.404/1976, que a
eficácia da presente redução de capital está condicionada ao cumprimento das seguintes condições: a) publicação da presente ata antes do seu respectivo
registro perante a Junta Comercial do Estado do Ceará; e b) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha
sido apresentada pelos credores oposição à presente deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial, nos termos
do artigo 174, §2º do aludido diploma legal. V – Aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º – O capital social é de R$ 2.354.934,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos),
dividido em 11.783.330 (onze milhões, setecentas e oitenta e três mil e trezentas e trinta) ações, sendo 5.896.664 (cinco milhões, oitocentas e noventa e seis
mil e seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 5.896.666 (cinco milhões, oitocentas e noventa e seis mil e
seiscentas e sessenta e seis) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal
permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações ora aprovadas, o Capital Social Subscrito e Integralizado de de R$ 2.354.934,17 (dois milhões, trezentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÃO
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 1.171.873,46
5.896.664
Preferenciais
R$ 1.183.060,71
5.886.666
TOTAL
R$ 2.354.934,17
11.783.330
ASSINATURAS: Carla Marinho de Andrade Pontes e André Marinho de Andrade Pontes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO
PRÓPRIO. André Marinho de Andrade Pontes - Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 001/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços
Nº 51.2018.11.26.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através das Secretarias de Governo e Desenvolvimento
da Gestão, Saúde, Finanças e Planejamento, Apoio ao Gabinete, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública e Cidadania, Cultura e Turismo, Esporte,
Desenvolvimento Social, Educação e Controladoria e Ouvidoria Geral, deste Município. Fornecedor: Sampaio e Lopes LTDA – CNPJ Nº 09.316.208/0001-
99, vencedora dos lotes 01 e 02, no valor de R$ 7.795.117,16 (sete milhões setecentos e noventa e cinco mil cento e dezessete reais e dezesseis centavos).
Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2019; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/
Registro de Preços n º 51.2018.11.26.0001; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, destinados
às Secretarias de Governo e Desenvolvimento da Gestão, Saúde, Finanças e Planejamento, Apoio ao Gabinete, Obras e Serviços Públicos, Segurança
Pública e Cidadania, Cultura e Turismo, Esporte, Desenvolvimento Social, Educação e Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Eusébio.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da Prefeitura
Municipal de Eusébio, exercício 2019, na seguinte classificação: 01.07.01.04.122.0107.2036; 01.06.01.04.122.0106.2032; 02.10.01.10.122.0110.2025;
02.10.01.10.301.0201.2074; 02.10.01.10.302.0201.2161; 02.10.01.10.302.0201.2075; 02.10.01.10.304.0201.2076; 02.11.01.08.122.0111.2031;
02.11.02.08.244.0209.2179; 02.11.02.08.244.0209.2117; 02.11.02.08.244.0209.2157; 02.11.02.08.244.0209.2159; 02.11.01.08.243.0214.2029;
02.11.02.08.244.0209.2190; 01.09.01.12.122.0109.2015; 01.09.01.12.361.0207.2137; 01.09.01.12.365.0207.2022; 01.09.01.12.361.0207.2123;
01.08.01.15.122.0108.2008; 01.12.01.04.122.0112.2043; 01.15.01.04.122.0114.2141; 01.02.01.04.122.0102.2003; 01.13.01.06.122.0113.2127;
01.13.01.06.122.0218.2125; 01.16.01.04.122.0115.2511. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Assinam pelos Fornecedores: Carlos
Augusto Dantas Sampaio. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: os Ordenadores de Despesa das Secretarias de Governo e Desenvolvimento da
Gestão, Saúde, Finanças e Planejamento, Apoio ao Gabinete, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública e Cidadania, Cultura e Turismo, Esporte,
Desenvolvimento Social, Educação e Controladoria e Ouvidoria Geral: Francisco Roberto Rocha Silva, Mario Lucio Ramalho Martildes, Evalzita Martins
Frota Barros, Ivonilde Silva dos Santos, Sebastião Carneiro de Albuquerque; Lauro da Costa Leite Sobrinho, Francisco de Abreu Camurça, Marcus Michel
Moreira Coelho, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Maria Goretti Martins Frota e Francisco Freitas Cunha.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 036/2018 – A CPL torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 036/2018, cujo OBJETO:
Construção de 05 (Cinco) postos de apoio da saúde na Zona Rural, recuperação de estradas vicinais com adição de materiais e Construção de 04 (Quatro)
centros de esporte para futebol no Município de Quiterianópolis-CE, divididos em Lotes, a saber. LICITANTES HABILITADAS: CONSTRUTORA
NEVES NOGUEIRA LTDA - ME, CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, MARQUINHOS CONSTRUÇÕES
EIRELI - ME, JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, ANTÔNIO
ALEXANDRE FERREIRA XAVIER - ME, FÊNIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA - ME. LICITANTES INABILITADAS: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA NORDESTE EIRELI - EPP, A. A. DE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME, IPN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO EIRELI - ME. A partir da publicação deste Aviso,
fica Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, “a” da Lei N° 8.666/93. Quiterianópolis-CE, 17 de Janeiro de 2019. José Ítalo A. Costa –
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso Tomada de Preços Nº 02.05.01/2019. Pelo presente aviso em cumprimento à Lei nº 8.666/93
e suas alterações a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no dia 05/02/2019,
às 10hs, na rua Lúcio Torres, nº 622, Centro Barreira – CE, a Tomada de Preço N° 02.05.01/2019, contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de assessoria na assistência direta e imediata ao Município de Barreira/Ce, em sua representação física em Brasília/DF no que diz respeito à
captação de recursos, e apoio técnico e logístico com vistas à resolução de assuntos nos devidos Órgãos Federais. Conforme especificação em anexo. Edital e
demais informações poderão ser adquiridas no endereço supracitado, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Barreira-Ce, 17 de janeiro de 2019. Mayane
da Silva Castro – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº014 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019
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