DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Apuração do resultado - O resultado das operações é
apurado pelo regime contábil de competência. A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando seu valor pode ser mensurado de forma
confiável, todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o comprador e é provável que os benefícios econômicos serão gerados
em favor da Sociedade. Instrumentos financeiros - Instrumentos financeiros não-derivativos mantidos pela Sociedade são classificados como mantidos até
o vencimento e compreendem basicamente aplicações financeiras de alta liquidez e sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e empréstimos
e financiamentos bancários. As aplicações financeiras são mensuradas ao custo, acrescida dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento do
exercício, e os empréstimos e financiamentos são mensurados ao custo amortizado considerando o método da taxa efetiva de juros, sendo registrados ao
resultado do exercício de acordo com o regime de competência. Imposto de renda e contribuição social - As despesas de Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculadas e registradas conforme legislação vigente. As alíquotas aplicáveis são
de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente de R$ 240 para IRPJ e 9% sobre o lucro tributável para CSLL sobre o
lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável. No exercício
findo em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 a Sociedade optou pelo regime de tributação do lucro real. Subvenção governamental -
As subvenções governamentais são reconhecidas quando existe segurança razoável de que a Sociedade irá atender às condições relacionadas e que as
subvenções serão recebidas. São reconhecidas sistematicamente no resultado durante os períodos nos quais a Sociedade reconhece como despesas os
correspondentes custos que as subvenções pretendem compensar. A partir de 01 de janeiro de 2015, conforme Laudo Constitutivo nº 0172/2015, emitido
pela SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sociedade goza de incentivo fiscal de redução de 75% do cálculo do imposto de
renda sobre o lucro da exploração até o ano calendário de 2024. Provisões - Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Sociedade
tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a
obrigação. 4 - Capital Social e Tipos de Ações: O Capital Social subscrito e integralizado, no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais),
está representado por 27.000.000 (vinte e sete milhões) de ações ordinárias nominativas com valor de R$ 1,00 (um real) cada totalmente integralizadas.
Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente - CPF:418.600.713-68. Geralda Alves Machado - Contadora - CRC-CE 012654/0-1 - CPF: 369.079.873-68.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1203.01/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento
as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 5.450/05, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucambo comunica aos interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº 1203.01/2019, para a aquisição de veículos para atender as necessidades das secretarias do Município de Mucambo.
Edital: 12/03/2019. Endereço: Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo, Ceará. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.bll.gov.
br. Abertura das propostas: 29/03/2019 às 09h (horário de Brasília) no sítio www.bll.gov.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bll.gov.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucambo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2019.03.07.2. A Pregoeira da
Prefeitura do Município de Deputado Irapuan Pinheiro - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Março de 2019, às
08:30hs, na sede da Prefeitura, localizada à avenida dos Três Poderes, 75 - centro, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de
julgamento menor preço por Lote, tombado sob o nº 2019.03.07.2 com o seguinte objeto aquisição de peças automotivas, pneus, câmaras de ar, protetores,
acessórios e lubrificantes, destinados à frota de veículos e as máquinas pesadas das diversas secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro,
conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de Licitação, no endereço supracitado,
fone: (88) 3569-1218, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h ou no site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso Prorrogação do Prazo de Abertura de Licitação - Processo Administrativo N.º
02.11-001/2019 - Concorrência Pública N° 002/2019-CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Jaguaruana –
CE, torna público, que a abertura da Concorrência Pública N°002/2019-CP, prevista para o dia 25 de março de 2019, cujo objeto é Contratação de Empresa
especializada no ramo de Engenharia, para execução, mediante Regime de Empreitada por Preço Global, de serviços de coleta, transporte e destinação de
resíduos sólidos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, prorroga-se o prazo de abertura da presente licitação, para o dia 26 de Março de 2019 às
08h30min. Justificativa: O presente processo será prorrogado em virtude do feriado de 25 de março, data Magna no Estado do Ceará, instituído por Emenda
Constitucional, aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em
06 de dezembro de 2011, data em que os cearenses celebram o fim da escravidão no Ceará, por ter sido a primeira província a libertar os escravos em 25 de
março de 1884, quatro anos antes da abolição da escravatura no Brasil. Jaguaruana, CE, 12 de Março de 2019. Pedro Hugo Saraiva Barbosa - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2019-SEFIN – O Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que a Licitação Modalidade
Concorrência Pública Nº 001/2019-SEFIN, cujo OBJETO é a Contratação de consultoria tributária especializada junto à Secretaria Municipal de Finanças,
com vistas à instauração de procedimento fiscal específico (auditoria, supervisão, acompanhamento e controle fiscal), junto à grandes obras executadas
no Município de Crateús-CE, visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos fiscais de ISSQN, proporcionando a efetiva recuperação dos
créditos eventualmente devidos ao Município e o incremento da arrecadação municipal, a intenção de ANULAR o presente procedimento Licitatório e seus
efeitos posteriores, de acordo com o Art. Nº 49 da Lei Nº 8.666/1993, combinado com o Art. Nº 109 desta mesma Lei. Mais Informações no horário de 07h
às 12h, no endereço da Comissão de Licitação na Avenida Edilberto Frota, Nº 1821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/.
Crateús-CE, 12 de Março de 2019. Davi Bezerra de Oliveira – Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Crateús-CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro do Município de Chorozinho torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL No 2019.03.11.017-PP-GAB, do
tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos para atender o Termo de Acordo de Cooperação Nº 001/2018,
firmado entre o Município de Chorozinho e a Cooperativa Agroindustrial Luís Carlos - COPALC, através do Gabinete do Prefeito do Município
de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 27 de março de 2019, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho, 12 de março
de 2019. ADSON COSTA CHAVES - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso Pregão Presencial: N° 03.28.01/2019. Pelo presente aviso em cumprimento à Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no dia
28/03/2019, às 09:30hs, na Rua Maria Maia, nº 85, Centro Barreira – CE, o Pregão Presencial N°03.28.01/2019, cujo é objeto é o registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa especializada em realização de eventos, para suprir as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
Social e Cultura, Educação e Gabinete do Prefeito do Município de Barreira/CE. O Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço
supracitado, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Barreira-CE 12 de março de 2019. Mayane da Silva Castro – Pregoeira do Município de Barreira
– CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Abertura dos Envelopes de
Proposta de Preços - Chamada Pública Nº 1112.001/2018. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Termo de Referência. Após avaliação dos recursos interpostos
pelo Grupo Informal dos Agricultores de Varjota contra a fase de habilitação, a CPL decidiu manter a inabilitação do Grupo Informal dos Agricultores de
Varjota, posição acompanhada por ato da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Dossiês franqueados para vistas no endereço Rua Vereador
Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras-Ceará. Abertura das Propostas de Preço será dia 20 de Março de 2019, às 14:00h, no endereço retromencionado.
Groaíras-Ceará, 13 de Março de 2019. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019