DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            baseada na legislação vigente, que é de 12%, para CSLL. No exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 a Sociedade optou pelo 
regime de tributação do lucro presumido. 4 - Capital Social e Tipos de Ações: O Capital Social subscrito e integralizado, no valor de R$ 4.000.000,00 
(quatro milhões), está representado por 450 (quatrocentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal totalmente integralizado.
Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente - CPF:418.600.713-68. Geralda Alves Machado - Contadora - CRC-CE 012654/0-1 - CPF: 369.079.873-68.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 014/2019.02. O Pregoeiro da Prefeitura de Amontada 
torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de março de 2019, às 14h30min, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura, 
sito à Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1343, no Centro desta cidade, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, com o seguinte objeto: 
contratação da prestação dos serviços de eletricista com manutenção em chaves magnéticas, vistoria de redes elétricas nos sistemas de abastecimento d’água 
administrados pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, localizada no endereço 
acima, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Amontada-CE, 12 de março de 2019. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará 
realizando na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2019-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de 
construção, hidráulico, elétrico, ferramentas, bombas e acessórios em geral, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Lavras 
da Mangabeira-CE. Estando aberto o prazo para cadastramento de propostas até o dia 28/03/2019, 08h00min, abertura das propostas no dia 28/03/2019, 
às 08h15min e a fase de disputa de lances no dia 28/03/2019 às 10h00min, estando disponível pelo sitio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br ou 
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações na sede da Prefeitura Rua Monsenhor Meceno, nº 78, Centro, Lavras da Mangabeira-CE. Lavras 
da Mangabeira-CE, 13 de Março de 2019. Joab Bezerra de Almeida - Pregoeiro
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Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - SRP Nº. 
PP-002/2019-SAAE-SRP. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições, recarga e manutenções de tonners. Tipo: Menor Preço por Item. 
O Pregoeiro Oficial do SAAE comunica aos interessados que no dia 28 de março de 2019, às 08h:00m. na Sala da Comissão Permanente de Licitação do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situada à Rua Engenheiro Wilton Corrêia Lima, nº. 772, Prado, Iguatu, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo 
as “Propostas de Preços” e a “Documentação de Habilitação” dos interessados, em instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado. 
Maiores informações no endereço acima ou através do fone (88)3566.7700, das 08h:00m às 11h:30m. Alisson A. de C. Holanda – Pregoeiro Oficial do 
SAAE, em 12/03/2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.004/2019-PP 
– O Pregoeiro do Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 28 de Março de 2019, às 09h, na Sala da Comissão 
de Pregão, localizada à Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, a Sessão para o Recebimento, Abertura, Formulação de Lances e 
Julgamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes ao Pregão Presencial Nº 10.004/2019-PP, cujo Objeto é a Contratação de 
prestação dos serviços complementares de profissionais na Área de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Aracati-CE. A Documentação 
do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a Comissão do Pregão, a partir da publicação deste Aviso, de Segunda à Sexta-feira no horário de 08h às 
12h. Aracati-CE, 11 de Março de 2019. José Estelita de Aquino Filho – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO N.º 05.001/2019-CR. O Município de Banabuiú, 
através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, torna público para conhecimento dos interessados que, nos dias 13, 14 e 15 de Março de 2019, no 
horário de 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h00min, no endereço rua Raul Urquidi, n.º 72, Centro, Banabuiú/CE, realizará o Credenciamento de 
Profissionais visando à Contratação Temporária para o preenchimento de vagas, conforme Especificidades e Demandas dos Serviços, Programas e 
Projetos de acordo com os Níveis de Proteção para compor as Equipes de Referência da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, Cadastro Único e Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, com fito de atender as necessidades do CRAS e CREAS sob 
a responsabilidade da Secretaria da Assistência Social e Trabalho do Município de Banabuiú/CE. O edital encontra-se disponível no endereço acima 
de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 13h ou no portal de licitações no sítio 
eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Cleidemar Lopes da Silva Nobre. Secretária Municipal 
de Assistência Social. Banabuiú-CE, 12 de Março de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019 (SRP) – 
SECOGE (BB 752916) – ADENDO 01 – Central de Licitações. NOVA DATA DE ABERTURA: 29/03/2019, ÀS 09H – HORÁRIO DE BRASÍLIA. 
OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais contratações de UST – Unidade de Serviços Técnicos para prestação de serviços de modernização 
administrativa e arquivística da Prefeitura de Sobral, incluindo: Mapeamento, redesenho e implantação de processos, Customização e implantação de 
sistema de gestão de documentos, protocolo ou processos, gestão de processos com atendimento virtual ou presencial, trasladação de Suporte Físico de 
Documentos (digitalização), Organização e triagem de arquivos. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br (ACESSE – 
SERVIÇOS/LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 13 de Março de 2019. A Pregoeira 
– Dayane Araújo Linhares.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura do Município de Saboeiro - CE, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial nº 1103.01/2019-GM. Objeto: aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e baterias 
para manutenção da frota de veículos e máquinas lotados nas Secretarias do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações constantes do Anexo I – 
Parte Integrante do Edital, Tipo Menor Preço por Item, com abertura prevista para o dia 27 de março de 2019, às 09hs, na sala da Comissão Permanente de 
Licitações, localizada na Travessa Senador Miguel, nº 15 – Centro - Saboeiro - CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, 
no horário de 8h às 12h, no endereço acima ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Saboeiro-Ceará, 11 de março de 2019. Kátia Albanise Saturnino dos 
Santos – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Contrato de Adesão ao Pregão Presencial/ Registro de Preços N º 2018.10.18.01. 
Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ N º 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde, deste Município Adesão 2019.03.08.0001. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto: aquisição de 04 (quatro) cadeiras odontológicas completas (Equipo/Sugador/Refletor). Vigência do Contrato: 
Da data de sua Assinatura até 31 de dezembro de 2019. Contratada: MED – Donto Comercio de Produtos Hospitalares LTDA. Endereço: Rua Torres Câmara 
– 140 – Aldeota - Fortaleza/CE. Assina pelo Contratado: Alan Fabian Biana de Andrade Brito. Assina pelo Contratante: Mário Lúcio Ramalho Martildes.
Valor do Contrato: R$ 37.528,64 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Recursos: Dotação Orçamentária: 
02.10.01.10.301.0201.1032 – Equipamentos de Unidades Básicas de Saúde da Família. Fonte de Recurso: 1214.00000.00. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
– Equipamentos e Material de Consu. Eusébio, 12 de Março de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.02.28.01-PE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 28 de Março de 2019, às 10:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2019.02.28.01-PE, critério de julgamento Menor Preço por Item, com fins de aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades do 
Hospital José Maria Philomeno Gomes do Município de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, que está disponível na Sede da Comissão, 
localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no 
horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019