DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 04/2019, ENTRE O CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE E O
MUNICÍPIO DE CEDRO (CE), QUE TEM COMO OBJETO A
DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES
DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO
OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO
COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO
DA GESTÃO DA POLICLINICA – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA
GUEDES/ICÓ, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO
DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE CEDRO -
LEI N° 314/2010, DE 19 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E
RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. VALORES: CONFORME
REGRAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO PROGRAMA PARA
O RATEIO PROPORCIONAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
PARA OCORRER COM AS DESPESAS DAS ATIVIDADES DO
CONSÓRCIO, O CONTRATANTE FICA COMPROMETIDO
PERANTE O CONTRATADO COM SUA COTA-PARTE ANUAL
DE 2019 NO VALOR TOTAL DE R$ 370.340,04 (TREZENTOS E
SETENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUATRO
CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE)
PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$30.861,67 (TRINTA MIL
OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS), EM RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO EXISTENTE
ENTRE O INICIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, 01/01/2019,
E A DATA DO TÉRMINO DO PRESENTE 31/12/2019, DENTRO DO
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE 10% DO ICMS DO MUNICÍPIO
CONTRATANTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A MÉDIA
DA REFERIDA RECEITA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO
ANO DE 2018 – NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A
DEZEMBRO, PERMITINDO A LIQUIDAÇÃO DO VALOR TOTAL
PREVISTO DENTRO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO
ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-
5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA
N.º1960, CE/CE. ASSINAM FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
- PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO E MARIA DO SOCORRO
PINHEIRO SOARES - DIRETORA EXECUTIVA – CPSMIC.
DATA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2019. ICÓ-CE, 12 DE
MARÇO DE 2019.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Parambu - Governo Municipal. O Presidente da
Comissão de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro,
torna público aos interessados que no dia 28/03/2019, às 09h, realizará
licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2019.03.13.001-GM cujo
objeto: Contratação de serviços de Agenciamento de notícias através de
rádios, portal de notícias, blogs e jornal impresso de ações, programas,
informes, notícias e atividades de diversas secretarias do município,
conforme especificações em anexo, Referido EDITAL poderá ser adquirido
no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público, de 08h às 15h, ou pelo portal do TCE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 15.003/2019 – PPRP. O Pregoeiro do Município torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03/04/2019 às 09h,
na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo
objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de kit
maternidade para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h e das 14h as 18h e
no portal de licitações: www.tcm.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
ESMALTEC S/A
CNPJ nº 02.948.030/0001-50
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição na sede
social da empresa, à Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n,
Dionísio Torres, nesta Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da
lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017.
Fortaleza, 01 de março de 2019.
Abelardo Gadelha Rocha Neto
Diretor-Presidente
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 08/2019, ENTRE O CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE E O
MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM (CE), QUE TEM COMO OBJETO
A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES
DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO
OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO
COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO
DA GESTÃO DA POLICLINICA – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA
GUEDES/ICÓ, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO
DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
- LEI N° 128/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010, DO CONTRATANTE
E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. VALORES: CONFORME
REGRAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO PROGRAMA PARA O
RATEIO PROPORCIONAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS PARA
OCORRER COM AS DESPESAS DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO,
O CONTRATANTE FICA COMPROMETIDO PERANTE O
CONTRATADO COM SUA COTA-PARTE ANUAL DE 2019 NO
VALOR TOTAL DE R$ 211.021,08 (DUZENTOS E ONZE MIL VINTE
E UM REAIS E OITO CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSAR
EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$17.585,09
(DEZESSETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS
E NOVE CENTAVOS), EM RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO
EXISTENTE ENTRE O INICIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, 01/01/2019, E TÉRMINO NO DIA 31/12/2019, E DENTRO DO
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO PERMITIDO DE 10% DO ICMS DO
MUNICÍPIO CONTRATANTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
A MÉDIA DA REFERIDA RECEITA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DO ANO DE 2018 – NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS
MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO, DE CONFORMIDADE COM AS
PLANILHAS ELABORADAS PELA SEFAZ E SESA, PERMITINDO A
LIQUIDAÇÃO DO VALOR TOTAL PREVISTO DENTRO DO PRÓPRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DEVENDO SER CREDITADO
EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS,
NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, CE/CE. ASSINAM
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS- PREFEITO MUNICIPAL DE
IPAUMIRIM E MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SOARES -
DIRETORA EXECUTIVA – CPSMIC. DATA DO CONTRATO: 04
DE JANEIRO DE 2019. ICÓ-CE, 12 DE MARÇO DE 2019.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
– RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL
N° 2019.01.17.2. A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público
e para conhecimento dos interessados que, conforme relatório da
análise das amostras apresentado pela Coordenadora da Central de
Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde do Município, chegou-
se ao seguinte resultado: dos 10 itens, referente ao LOTE I(GRUPOII)
AMPLA PARTICIPAÇÃO a empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, deixou de apresentar
01 e dos 09 itens apresentados 07 foram reprovados, conforme subitem
7.7.2.2 do edital as amostras não podem ser substituídas, ficando assim a
proposta da empresa desclassificada, Diante disso, convoca-se a 3ª(terceira)
colocada, LUCIANA DE OLIVEIRA ME, para negociação no dia 20 de
Março de 2019 as 09h:00mim. Maiores Informações Através do Telefone
(88) 3521.9600 das 08h00min às 14h00min (HORÁRIO LOCAL). Crato/
CE, 12 de março de 2019. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira/PMC.
*** *** ***
Câmara Municipal de Quixeramobim - Extrato de Contrato. Contratante:
Câmara Municipal de Quixeramobim. Contratada: Costa e Feitosa
Advogados. Objeto: Contratação dos serviços de serviços de consultoria e
assessoria técnica administrativa junto à comissão de licitação, Pregoeiro e
Equipe de Apoio, setor de cadastro e de contratos, constando dentre outras
orientações práticas tanto na fase interna quanto externa do procedimento
licitatório. Tomada de Preços nº 01/2019. Valor global R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais). Vigência: até 10 (dez) meses. Dotação
Orçamentária: 1901.03100332.119. Elemento de Despe
sas: 3.3.90.35.00.
Signatários: Francisco Idelbrando Rocha Ferreira - Contratante e Narciso
Lopes da Costa Filho - Contratado. Data da Assinatura: 01/03/2019.
** **** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2019.03.01.1. (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o Município de Missão
Velha, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa
DS MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de
show artístico da Banda Arreio de Ouro, a se realizar durante as festividades
de São José, Padroeiro do Município de Missão Velha/CE. Valor do Show:
O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais). Data de Realização: O evento deverá se realizar
no dia 18 de Março de 2019. Signatários: Isaque Evangelista Cruz e Carlos
Eduardo Pereira da Silva. Missão Velha/CE, 12 de Março de 2019.
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
Fechar