DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 12/2019, ENTRE O CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE E
O MUNICÍPIO DE ORÓS (CE), QUE TEM COMO OBJETO A
DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES
DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO
OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO
COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO
DA GESTÃO DA POLICLINICA – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA
GUEDES/ICÓ, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO
DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ORÓS -
LEI N° 043/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E
RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC.VALORES: CONFORME
REGRAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO PROGRAMA PARA O
RATEIO PROPORCIONAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS PARA
OCORRER COM AS DESPESAS DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO,
O CONTRATANTE FICA COMPROMETIDO PERANTE O
CONTRATADO COM SUA COTA-PARTE ANUAL DE 2018 NO
VALOR TOTAL DE R$ 286.895,64 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS
MIL OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE)
PARCELAS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 23.907,97(VINTE E
TRÊS MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS), EM RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO EXISTENTE
ENTRE O INICIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, 01/01/2019,
E A DATA DO TÉRMINO DO PRESENTE CONTRATO QUE SERÁ
EM 31/12/2019, E DENTRO DO PERCENTUAL MÁXIMO LEGAL
DE 10% DO ICMS DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, LEVANDO-
SE EM CONSIDERAÇÃO A MÉDIA DA REFERIDA RECEITA DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 – NO PERÍODO DOS
MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO – DE CONFORMIDADE COM AS
PLANILHAS ELABORADAS PELA SEFAZ E SESA, PERMITINDO A
LIQUIDAÇÃO DO VALOR TOTAL PREVISTO DENTRO DO PRÓPRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DEVENDO SER CREDITADO
EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS,
NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, CE/CE. ASSINAM
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
ORÓS E MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SOARES - DIRETORA
EXECUTIVA – CPSMIC. DATA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO
DE 2019. ICÓ-CE, 12 DE MARÇO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
- C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS; Nº. 2019.03.07- 002; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: POR ITEM. O MUNICÍPIO DE RERIUTABA,
ATRAVÉS SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
QUE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019 ÀS 09:30H, DARÁ INÍCIO A
TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, QUE TEM COMO OBJETIVO
A SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA: SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS,
CONSTANDO DE ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL E FINAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E
PROGRAMAS DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ,
JUNTO ÀS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA,
CONFORME ANEXO I AO EDITAL. OS INTERESSADOS PODERÃO
ADQUIRIR O EDITAL E SEUS ANEXOS, NO ENDEREÇO: RUA DR.
OSVALDO HONÓRIO LEMOS, Nº 176 , CENTRO, RERIUTABA/CE,
NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN E
DAS 14H00MIN ÀS 17H00MIN. E OBTER DEMAIS INFORMAÇÕES,
ATRAVÉS DO FONE: 88637-1084. RERIUTABA - CE, 11 DE MARÇO
DE 2019. LUIS CARNEIRO MACHADO - PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA
N° 2018.04.04.1. O Secretário de Infraestrutura do Município de Crato
Torna Público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2018.06.26.3
Decorrente do Processo de Concorrência N° 2018.04.04.1, Cujo Objetivo
é a: Contratação dos Serviços de Engenharia para Pavimentação em Pedra
Tosca, em Diversas Ruas do Município de Crato/CE, Referente aos MAPP
3825, 3826 e 4074 do Governo do Estado do Ceará.Objetivo Prorrogar
por mais 02 (Dois) Meses o Prazo de Vigência Contratual - Contratante:
Secretaria Municipal de Infraestrutura - Contratado: Maria Simão da Silva -
Me - Prazo de Duração: Até 21 de Abril de 2019 - Assina Pelo Contratado:
Geraldo Gustavo da Silva Neto - Assina Pela Contratante: José Muniz de
Alencar - Crato/CE, 21 de Fevereiro de 2019.
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2019, ENTRE O CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE E
O MUNICÍPIO DE ORÓS (CE), QUE TEM COMO OBJETO A
DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO
CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES
DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO
OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO
COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO
DA GESTÃO DO CEO-R EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS/
ICÓ, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO
PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ORÓS -
LEI N° 043/2010 DE 20 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E
RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. VALORES: CONFORME
REGRAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO PROGRAMA PARA O
RATEIO PROPORCIONAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS PARA
OCORRER COM AS DESPESAS DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO,
O CONTRATANTE FICA COMPROMETIDO PERANTE O
CONTRATADO COM SUA COTA-PARTE ANUAL DE 2019 NO
VALOR TOTAL DE R$ 174.048,96 (CENTO E SETENTA E QUATRO
MIL QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),
OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (PARCELAS) PARCELAS
MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$14.504,08 (QUATORZE
MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), EM
RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO EXISTENTE ENTRE O INICIO
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, 01/01/2019, AO TÉRMINO
DO PRESENTE QUE SE DARÁ EM 31/12/2019, E DENTRO DO
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO PERMITIDO DE 7,5% DO ICMS DO
MUNICÍPIO CONTRATANTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
A MÉDIA DA REFERIDA RECEITA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DO ANO DE 2018 – NO PERÍODO COMPREENDIDO DOS MESES DE
JANEIRO A SETEMBRO, DE CONFORMIDADE COM A PLANILHA
ELABORADA PELA SEFAZ E SESA, PERMITINDO A LIQUIDAÇÃO
DO VALOR TOTAL PREVISTO DENTRO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR
DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA
BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, CE/CE. ASSINAM SIMÃO PEDRO
ALVES PEQUENO - PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS E MARIA
DO SOCORRO PINHEIRO SOARES - DIRETORA EXECUTIVA
– CPSMIC. DATA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2019. ICÓ-
CE, 12 DE MARÇO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
– RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº.
2019.01.10.1. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para
Recapeamento Asfáltico na Sede, Através do Contrato de Repasse Nº
873275/2018, Celebrado entre a União, por Intermédio do Ministério
das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Município de Crato/CE. A
Comissão Permanente de Licitação da PMC Torna Público para Fins de
Intimação e Conhecimento dos Interessados, o Resultado do Julgamento
da Fase de Habilitação. Empresa Habilitada: CORAL – CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
07.195.191/0001-33; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.432.727/0001-
59. Em Face do Resultado Referente à Habilitação das Empresas Licitantes,
Fica Aberto o Prazo Recusal de 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto no Art.
109, Inciso I, Alínea “A” da Lei Federal Nº. 8.666/93 e Suas Alterações
Posteriores, Contados a Partir da Publicação do Presente Aviso. Maiores
Informações Através do Telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00
Horas (Horário Local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/
PMC. Crato-CE, em 12 de Março de 2019.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Tomada de Preços
Nº 16.002/2019 - TP. A Presidente da Comissão de Licitação do Município
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 01/04/2019 às 09h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à
Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará
realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar serviços de assessoria técnica administrativa no setor de recursos
humanos incluindo: Informações a Previdência Social- GPS, Extratos
Previdenciários, emissão dos relatórios e acompanhamento da certidão
conjunta RFB/PGFN, CRF, parcelamentos previdenciários e demais
práticas no setor, para atender as necessidades do Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de Quixeramobim- QUIPREV. Tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do
Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08h
às 12h e das 14h as 18h e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Mirlla
Maria Saldanha Lima.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
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