DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Clayton de Menezes Braga
2º Sargento PM
135.247-1-8
V
13/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
3º Sargento PM
135.247-1-8
V
13/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Edson Ricardo Alves Rodrigues
3º Sargento PM
134.887-1-1
V
13/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1052/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Icapui-CE, no dia 17/12/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Gabinete de Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1058/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 865/2018, publicada no D.O.E em publicada no DOE em 01.10.2018 e fundamentada na Lei nº 11.714/1990, art. 31, §§ 1º,2º e 
3º, de 25 julho de 1990, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de Recursos Hídricos, conforme Processo nº 10312580/2018 e Ofício Nº 
336/2018 - GR, de 13 de dezembro de 2018, aos SENHORES: CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO E GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, para, 
na qualidade de colaboradores eventuais, ministrar palestras no ”XXI WORSHOP INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO CLINICA PARA O SEMINÁRIO 
NORDESTE”, que acontecerá na cidade de Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos e períodos: para o Sr. CAIO AUGUSTO 
DOS SANTOS COELHO, São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, de 16 a 20/01/19, e para o Sr. GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA; de São Paulo-SP/
Fortaleza-CE/São Paulo-SP, de 16 a 18/01/19, respectivamente, conforme solicitação em anexo. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence aos 
quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleca, 26 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº185/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  JANEIRO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
02
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
03
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
04
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
05
Nayara Cavalcante Ferreira Demétrio
Assessor Técnico
300184.1.9
06
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  17 de dezembro de  2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  FEVEREIRO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
02
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
03
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
04
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
05
Nayara Cavalcante Ferreira Demétrio
Assessor Técnico
300184.1.9
06
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  09 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180008 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço para gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) através da utilização de sistema via 
WEB próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção, realizados através de oficinas, autopeças 
e concessionárias credenciadas pela contratada para atender a frota de veículos e motores estacionários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, com Sede situada à Esplanada do Pecém s/n, Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, incluindo serviços, peças 
e reboque até 100 km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8222018, até o dia 25/01/2019, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019