DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 062671545, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do art. 40, § 1º, inciso 
III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combi-
nado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, GERALDO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 
17210259368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00448915, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR 
IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 02/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (90%) Lei n° 14.180/2008
246,86
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
54,85
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art. 132 da Lei nº 9.826/1974
49,37
TOTAL
351,05
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
90,00%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de 
cargo efetivo de Agente Penitenciário, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 17/07/2017, homologado pelo Edital nº 63/2018, publicado 
no DOE de 15/06/2018, considerando a necessidade urgente de aumento do efetivo de pessoal no âmbito do sistema penitenciário do Estado, no intuito de 
fortalecer a atuação e a gestão governamental na respectiva área, combatendo, com todos os meios disponíveis, o avanço do crime organizado no território 
estadual, sobretudo dentro dos estabelecimentos penais do Estado, preservando, acima de tudo, a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio 
público e privado; considerando a ordem de classificação do Edital nº 71/2018, publicado no DOE de 21/11/2018, RESOLVE NOMEAR, na forma do 
Anexo II, os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14/05/1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo 
de Agente Penitenciário, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, referencia 1, do Poder Executivo, criado pela 
Lei nº 16.599, publicada no DOE de 06/07/2018, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. A posse dos candidatos 
relacionados no Anexo I ocorrerá no prazo e condições constantes no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
MASCULINO
 AGENTE PENITENCIÁRIO (2.LITORAL OESTE) - AMPLA CONCORRÊNCIA
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
1
7760076464
Adriano De Brito Silva
68
16.599 de 06/07/2018
2
7760085424
Francisco Mário Dias
69
16.599 de 06/07/2018
3
7760095830
Marcel Alves Aguiar Barbosa
70
16.599 de 06/07/2018
4
7760052799
Mateus Brandao De Sousa
71
16.599 de 06/07/2018
5
7760022875
Daniel Bruno Praciano Marques
72
16.599 de 06/07/2018
6
7760003067
Carlucio Batista Rodrigues
73
16.599 de 06/07/2018
7
7760095641
José Williams Batista Magalhães
74
16.599 de 06/07/2018
8
7760073426
Welton Frota Do Nascimento
75
16.599 de 06/07/2018
9
7760005458
Francisco Alan Lima Paiva
76
16.599 de 06/07/2018
10
7760017070
John Lennon De Matos
78
16.599 de 06/07/2018
11
7760002496
David Da Silva Ribeiro
79
16.599 de 06/07/2018
12
7760075517
Victor Hugo Do Nascimento Teixeira
80
16.599 de 06/07/2018
13
7760031170
Vicente Lopes De Lima
81
16.599 de 06/07/2018
14
7760095620
Dêmison Estevam
82
16.599 de 06/07/2018
15
7760104033
Wallysson Rodrigo Soares Ferreira
83
16.599 de 06/07/2018
16
7760004236
Pedro Batista De Moraes Neto
84
16.599 de 06/07/2018
17
7760006498
Francisco Johnantan Silva De Araujo
85
16.599 de 06/07/2018
18
7760095946
Davi Fernandes Ribeiro
86
16.599 de 06/07/2018
19
7760001375
Antonio Anderson Moreira Dos Reis
87
16.599 de 06/07/2018
20
7760021495
Francisco Agrela Barroso Junior
88
16.599 de 06/07/2018
21
7760007611
Airton Senna Da Silva De Brito
89
16.599 de 06/07/2018
22
7760042945
Jose Macildo Araujo Avila Gomes
90
16.599 de 06/07/2018
23
7760026816
Carlos Alexandre Rocha
91
16.599 de 06/07/2018
24
7760034783
Geandenson Braga Da Silva
92
16.599 de 06/07/2018
25
7760056809
Luan Ferro Farias
93
16.599 de 06/07/2018
26
7760058481
Alexsandro Ranieri De Moraes Moura
94
16.599 de 06/07/2018
27
7760110096
Fabio Silva Araujo
95
16.599 de 06/07/2018
28
7760042361
Johnathan Claudio Mesquita Barroso
96
16.599 de 06/07/2018
29
7760023323
Nicolas Matheus De Sousa Do Nascimento
97
16.599 de 06/07/2018
30
7760014397
Francisco Adalberto Coelho Dos Santos
98
16.599 de 06/07/2018
31
7760037316
Caique Breno Silva Do Carmo
99
16.599 de 06/07/2018
AGENTE PENITENCIÁRIO (3.SOBRAL/IBIAPABA) - AMPLA CONCORRÊNCIA
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
1
7770100425
Francisco Willams Costa Barros
67
16.599 de 06/07/2018
2
7770024761
Emerson Vieira Da Silva
68
16.599 de 06/07/2018
3
7770110924
Hamilton Dos Santos E Silva Júnior
69
16.599 de 06/07/2018
4
7770052967
Bruno De Souza Coutinho
70
16.599 de 06/07/2018
5
7770077593
José Bruno Ribeiro Carneiro
71
16.599 de 06/07/2018
6
7770026587
Uesley Oliveira Lins
72
16.599 de 06/07/2018
7
7770104717
Fernando José Evangelista Dos Santos
73
16.599 de 06/07/2018
8
7770027374
José David Bezerra Souza
74
16.599 de 06/07/2018
9
7770070804
Hueivson De Souza Santos
75
16.599 de 06/07/2018
10
7770037673
Manoel Gomes Sobrinho Junior
76
16.599 de 06/07/2018
11
7770091685
Carlos Cesar Figueiredo
77
16.599 de 06/07/2018
12
7770008771
Thayllan Pereira Félix
78
16.599 de 06/07/2018
13
7770004172
Jose Aldisio Uchoa Gomes
79
16.599 de 06/07/2018
14
7770023172
Pedro Victor Mariano Pereira
80
16.599 de 06/07/2018
15
7770063191
José Vieira Sousa Barros
81
16.599 de 06/07/2018
16
7770068897
Raimundo Nonato De Sousa Neto
82
16.599 de 06/07/2018
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019