DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
3.2. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme 
a avaliação pericial.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A posse e o exercício no cargo público acontecerão sob condição resolutiva, mediante a apresentação à COGEP, no ato de posse, dos documentos indicados 
nos itens 1.1, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10 e 1.12, do Anexo II, aperfeiçoando-se o respectivo ato com a disponibilização pelo candidato, no prazo de até 15 
(quinze) dias da data da posse, dos demais documentos constantes do referido Anexo, em especial do laudo médico emitido pela Perícia Médica Oficial do 
Estado do Ceará atestando sua higidez física e mental, o qual deverá ser apresentado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após realizada a inspeção de saúde.
4.2. Não apresentados pelo servidor, no prazo previsto no item 4.1, à Secretaria da Administração Penitenciária, os documentos ali indicados e o laudo médico 
emitido pela Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, seu ato de posse e exercício será tornado sem efeito, o mesmo acontecendo caso considerado inapto 
na inspeção de saúde.
4.3. Ficam reservadas as vagas de candidatos “sub judice” para futura convocação e nomeação, condicionada a posse, neste caso, à existência de decisão 
judicial definitiva de mérito, transitada em julgado, que lhe seja favorável;
4.5. Os candidatos que deixarem de tomar posse no cargo, no dia 16 de janeiro de 2019, poderão fazê-lo no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publi-
cação deste Ato no DOE, mediante a apresentação da lista integral de documentos constantes do Anexo II.
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PORTARIA N°721/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a necessidade de promover a revisão no Processo de Ascensão Funcional através de Progressão por Desempenho, do período de 01/04/2017 à 
31/03/2018; RESOLVE EXCLUIR o servidor FRANCISCO ALEX DE ARAÚJO, Agente Penitenciário, Matrícula: 430.458-1-4, do Anexo II da Portaria 
n° 471/2018, publicada no Diário Oficial de 19 de SETEMBRO de 2018, que concedeu ascensão funcional, com vigência a partir de 01 de abril de 2018, 
através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, aos servidores lotados nesta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, aos 23 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°722/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 1765543/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,  o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº722/2018, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  
Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
MARCIO LEANDRO ALBUQUERQUE BARROSO
Agente Penitenciário
5
Agente Penitenciário
6
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PORTARIA N°735/2018. - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a necessidade de promover a revisão no Processo de Ascensão Funcional através de Progressão por Desempenho, do período de 01/04/2017 à 
31/03/2018; RESOLVE EXCLUIR o servidor CARLOS EDUARDO DE BRITO, Agente Penitenciário, Matrícula: 430416-1-4, do Anexo II da Portaria 
n° 472/2018, publicada no Diário Oficial de 19 de SETEMBRO de 2018, que concedeu ascensão funcional, com vigência a partir de 01 de abril de 2018, 
através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, aos servidores lotados nesta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°736/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 1765543/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE,  o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº736/2018,  26 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:
Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO
Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
MARCOS ANTONIO MACIEL DA SILVA
Agente Penitenciário
4
Agente Penitenciário
5
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PORTARIA Nº789/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos haverem doado sangue voluntariamente, 
em período de suas folgas, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestados de Doações emitidos pelos Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
– HEMOCE, Centro de Hemoterapia e Hematologia do Ceará – FUJISAN, Hemocentro Regional de Mossoro – HEMOSSORO e Fundação HEMOPE. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº789/2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
4592712/2018
ABRAÃO SILVA DE FARIAS
AG. PENITENCIÁRIO
300787.1.3
3405455/2018
ALIANA DE OLIVEIRA ALVES
AG. PENITENCIÁRIO
472842.1.X
6374704/2018
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
473279.1.1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019