DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº46/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 41/2018 (publicado no 
D.O.E. de 20/11/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.382951-7
CANINDE PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA ME
02
06.385758-8
ISABEL BARROSO PAULINO ME
03
06.394161-9
L. C. DA SILVA SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
04
06.411171-7
F P SPARES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ME
05
06.522188-5
P H J MINERACAO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 14 de dezembro de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº47/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 42/2018 (publicado no 
D.O.E. de 04/12/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.203296-8
M. N. DELFINO COELHO MS
02
06.210541-8
MIQUEIAS DE MORASTI DANIEL VIEIRA ME
03
06.210717-8
MARTA L DA SILVA VARIEDADES - ME
04
06.363958-0
MARIA ELIELDA MARTINS ME
05
06.590989-5
GRACIETE DE JESUS SANTOS BARROS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 14 de dezembro de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº48/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
47/2018 (publicado no D.O.E. de 11 de dezembro de 2018).RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 27 de dezembro de 2018.      
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°48/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 47/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.294894-6
RECIFOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA
02
06.381958-9
L NEPOMUCENO DA SILVA SANTOS ME
03
06.424250-1
R P COELHO LINGERIE ME
04
06.720868-1
BLEND INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06.722760-0
GUSTAVO SIMÕES COUTINHO
06
06.949778-8
COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO LIDER LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº48/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 149 e 150/2018 (publicado no D.O.E. de 17.12.2018).  RESOLVE:  1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°48/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 149 E 150/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.581.725-7
SD COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME
02
06.299.229-5
MARINA FERREIRA NUNES MICROEMPRESA
03
06.381.355-6
VERONICA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - ME
04
06.396.170-9
JL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
05
06.398.984-0
NILCILENE DE SOUSA ARAUJO ME
06
06.423.736-2
J DA S ANDRIOLA SERVICOS ME
07
06.424.369-9
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MENDES ME
08
06.460.958-8
A.C PEREIRA DE SOUZA ME
09
06.546.894-5
COMERCIAL PONTUALE EIRELI ME
10
06.605.566-0
LUCIANO DE SOUSA NOGUEIRA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019