DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 159/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 15610
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.13901
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2018.13901, o CONTRIBUINTE: R 
LIMA RODRIGUES CONFECÇÃO EIRELI, CGF 06.672.217-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITU-
RAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/09/2017 A 31/07/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de dezembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15402
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.13580
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15402, o contribuinte: 
AURINEIDE ALVES CORDEIRO - EPP, CGF Nº06.994.012-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM MESSEJANA,- INFORMAR (VIA INTERNET) SPED DOS PERIODOS 05-06-07-08-09-10/2018 , no prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Messejana, 02 de janeiro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 7 de janeiro de 2019.
Augusto Rocha Neto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2019, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.752.646-2
RUY ROBSON MARTINS
201820715-1
02
06.752.646-2
RUY ROBSON MARTINS
201820718-7
03
06.752.646-2
RUY ROBSON MARTINS
201820723-0
04
06.752.646-2
RUY ROBSON MARTINS
201820725-4
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº2/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO 
DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encer-
rada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) 
o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), ( N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.20715 / 2018.20718 / 2018.20723 / 2018.20725) no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 7 de janeiro de 2019.
Augusto Rocha Neto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº2/2019 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.752.646-2
RUY ROBSON MARTINS
2018.15929
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº3/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 7 de janeiro de 2018.
Augusto Rocha Neto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº3/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.16171
06.715.547-2
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES GLEDS LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A apresentar 
justificativas ou contra – razões sobre as comrpas de mercadorias 
não registradas; omissões de vendas, e das devoluções registradas.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº287/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº287/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
12041351349
JOSE ROLIM CALDAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 134324 COM VENC 01/10/2018
02
11626402353
HELENI SANTOS BARREIRA DE SOUSA PINTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 163074 COM VENC 10/09/2018
03
14414457300
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 166758 COM VENC 23/01/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019