DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Maria Madalena Cavalcante Mota, CPF nº 76222438334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 5, matrícula nº 075338-1-0, com óbito em 16/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 331,00 
(trezentos e trinta e um reais), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/07/2018, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE
CÔNJUGE
01762117304
331,00
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº085/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice , no uso de suas atri-
buições legais e considerando o resultado da seleção para estágio na área de Comunicação/Jornalismo , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do 
art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS rela-
cionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 28 de dezembro de 2018 .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ETICE N°085/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
01
ALINE DA COSTA LIMA
02
THAMIRES ASSUNÇÃO RIBEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO para os ESTAGIÁRIOS: ALBERTO CHRISTYAN PEREIRA SANTOS, a partir de 18/01/2019 até 17/01/2020 e VITÓRIA ELLEN RIBEIRO 
DE OLIVEIRA, a partir de 06/02/2019 até 05/02/2020, percebendo cada a bolsa no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir dos períodos acima 
citados. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2019 -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária REBECA LIMA VALE 
a partir de 04 de Janeiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da bolsa de estágio e do Auxílio Transporte autorizada pela Portaria nº 
010/2018, publicada no DOE de 19/02/2018.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário ARCELINO JOSÉ 
PAIVA JUNIOR, a partir de 17 de Janeiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da bolsa de estágio e do Auxílio Transporte autorizada 
pela Portaria nº 041/2018, publicada no DOE de 19/06/2018.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 
04 de janeiro de 2019.   
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº01/2019  
Fica prorrogado em 20 (vinte) dias, a partir da data de publicação deste Edital, o prazo definitivo para as inscrições dos CANDIDATOS a estagiário da 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, nas áreas DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO, nos termos do Edital nº 04/2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 12 de dezembro de 2018.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 
 
04 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº296/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3000601-1, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 
13 de dezembro de 2018, com o objetivo de assessorar o Superintendente em reuniões com diretores dos Centros Socioeducativos, ali localizados, para tratar 
de assuntos de interesse desta Superintendência, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.  
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019