DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA DE DESISTÊNCIA Nº001/2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, de 18/09/2017, publicado no DOE de 22/09/2017, que torna público 
o Resultado Final Definitivo da Seleção Pública para o preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior Assistente Social, Psicólogo e 
Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador (masculino e feminino), com lotação na cidade de Fortaleza/CE, para compor o quadro de pessoal da Superin-
tendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, regida pelo Edital nº 01/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017 com 
convocações convalidadas pelo Edital nº 01/2018 – SEAS/SEPLAG, de 07/03/2018, publicado no DOE de 11/04/2018, RESOLVE TORNAR PÚBLICA 
A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, descriminados por cargo e classificação, aprovados no mencionado 
processo seletivo, homologado através do Edital nº 03/2017 – SEAS/SEPLAG, de 22/09/2017, publicado no DOE de 02/10/2017, que não compareceram 
na data designada para entrega da documentação e perícia médica, conforme convocação veiculada pelo Edital nº 10/2018 – SEAS/SEPLAG, que circulou 
no Diário Oficial do Estado no dia 06 de Julho de 2018, sendo considerados desistentes. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2019, DE 22 DE MAIO DE 2018
Relação de candidatos, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, que não compareceram  na data designada para entrega da documentação e perícia médica.
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
CAMILE EDICIA DUARTE CAVALCANTE PENHA
52
1702
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE E SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza/CE e Sobral/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. 
II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO 
SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PEDAGOGO COM LOTAÇÃO NAS CIDADES DE 
FORTALEZA E SOBRAL QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CAROLINE RODRIGUES DE ASSUNÇÃO VITORIANO
3000750-6
PSICÓLOGA - FORTALEZA
17/10/2017
24/10/2018
8828249/2018
MICHELY CAMELO DE ARAÚJO
3000663-1
ASSISTENTE SOCIAL - FORTALEZA
09/10/2017
06/12/2018
10024991/2018
ILANA PORTELA CARDOSO
3001745-4
ASSISTENTE SOCIAL - FORTALEZA
06/07/2018
07/11/2018
9382473/2018
SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO
3001452-9
ASSISTENTE SOCIAL - SOBRAL
09/04/2018
10/10/2018
8546057/2018
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2017-SEAS
 CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, e da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do remanejamento 
de valores do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação 
do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo 
nº 10642636/2018.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 012/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de janeiro de 
2019 a 27 de janeiro de 2020, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  VALOR E REMANEJAMENTO: Com o presente Aditivo, fica remanejado 
o valor de R$ 923.080,73 (novecentos e vinte e três mil, oitenta reais e setenta e três centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o valor de 
R$ 3.230.222,57 (três milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), a ser utilizado no período de vigência deste 
Aditivo.  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.075.22959.11.335041.10000.0 - 13055.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro 
de 2018.  SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Edilson Araújo – Coor-
denador Administrativo Financeiro/SEAS e André Luíz De Almeida Martins Moura – Presidente do Movimento Consciência Jovem.  
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº155/2018 - O  SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
Fevereiro / 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°155/2018, 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CLEA DIAS SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000281-2-6
15,00
20
300,00
ANTONIO ARY DE BRITO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001151-1-8
15,00
20
300,00
MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002001-1-5
15,00
20
300,00
JOSÉ ALBERTO DE SOUZA
MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS
111247-1-2
15,00
20
300,00
JOSE DA SILVA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
117399-1-1
15,00
20
300,00
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1260421-1
15,00
20
300,00
FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA FILHO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1337431-7
15,00
20
300,00
ANTONIO ALCIDES LEMOS ABREU
MOTORISTA
7900511-8
15,00
20
300,00
ANTONIO CARLOS PINTO FREITAS
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS
7900531-2
15,00
20
300,00
ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
MOTORISTA
7900541-X
15,00
20
300,00
ANTONIO DECIO IRINEU DOS SANTOS
MOTORISTA
7900551-7
15,00
20
300,00
ANTONIO EDMAR DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
7900561-4
15,00
20
300,00
ANTONIO GASPAR DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
7900571-1
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019