DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1590/2018-GS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
FRANCISCA MONICA OLIVEIRA RIBEIRO
2
DIOGO ALESSAON SOUSA COSTA
3
LUIZ JEFFERSON GOMES DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº1683/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE 14/03/2017 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril 
de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no 
valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional 
aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1683/2018-GS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
ANA RAQUEL SARAIVA BATISTA
2
EVERTON MENESES DOS SANTOS
3
FRANCISCO ISRAEL SIMPLICIO GOMES
4
FRANCISCO JANAILSON DE FREITAS SANDRES
5
MARDEM LEANDRO DE ALMEIDA ADONIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº27/2017-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de 
indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço; 
CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas 
indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº 0937747/2017 chegou autorizado para pagamento no dia 13/02/2017; AUTORIZA O PAGAMENTO 
de diárias ao servidor EVANÉSIO MARCELINO DA SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e 
Patrimônio, matrícula nº 21653-1-7, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 09 a 11/02/2016, com a finalidade de entregar material de consumo 
no Anexo do Almoxarifado da Polícia Civil na Delegacia do Município, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, 
alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº01/2019 - GDGPC -  O Delegado Geral da Polícia Civil Marcus Vinícius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições 
legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a notável ação dos inspetores de 
polícia civil ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA, mat.: 301.210-5-8 e EDILSON LÚCIO DE CARVALHO, mat.: 300.486-1-X, lotados no 8º Distrito 
Policial, os quais, em um ato de bravura, impediram a investida de dois criminosos que, na madrugada do dia 04/01/2019, tentavam atear fogo em veículos 
apreendidos no pátio da delegacia utilizando-se de coquéteis molotov arremessados também contra aquele prédio. Na ocasião, referidos policiais, em pronta 
atuação, após observarem imagens dos suspeitos, pelas câmeras da delegacia, efetuaram disparos ocasionando a fuga dos criminosos, que audaciosamente, 
retornaram, logo depois, e foram, novamente, repelidos pelos policiais que efetuaram novos disparos e permaneceram no pátio da delegacia durante toda 
a madrugada. CONSIDERANDO que ações desta natureza somente orgulham a todos aqueles que integram a instituição a que servem, sendo os agentes, 
portanto, dignos dos maiores encômios, RESOLVE elogiar os SERVIDORES acima relacionados, determinando o encaminhamento deste ato ao Departa-
mento de Recursos Humanos (DRH) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário 
Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2019.  
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº28175/2018-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 8/2018-TCE/CE, que tem por objeto a contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de vigilância armada, nas dependências deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
TAXA DE ADM. (%)
1ª
 SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP
0,01
2ª
 BRASILI SEGURANCA DE VALORES LTDA - ME
0,01
3ª
 REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME
0,02
4ª
 ACESSO SEGURANCA PRIVADA EIRELI
0,87
5ª
 NOVA SEGURANCA LTDA
0,88
6ª
 DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
0,88
7ª
 SERVNAC SEGURANCA LTDA.
0,88
8ª
 DIGIGUARDE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
0,88
9ª
 PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA-EPP
0,88
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 745529. Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº37449/2018-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica que o Pregão Eletrônico nº 23/2018-TCE/CE, destinado ao registro de preços para 
futura e eventual aquisição de um veiculo tipo van para este Tribunal, foi declarado FRACASSADO, face a ausência de propostas válidas para o certame. 
Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
 PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019