DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 62.534,28 (sessenta e dois mil, 
quinhentos e trinta e quatro reais e vinte oito centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.211,19 (cinco mil, duzentos e 
onze reais e dezenove centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; 
SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 31.695,72 (trinta e um mil, seiscentos 
e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.641,31 (dois mil, seiscentos 
e quarenta e um reais e trinta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Antonio Nivaldo Muniz da Silva e José Abner 
Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2019
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 75.144,84 (setenta e cinco mil, cento 
e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.262,07 (seis mil, duzentos e 
sessenta e dois reais e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; 
SIGNATÁRIOS: Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa e José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTENGI-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 299/2009, de 15 de Dezembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 195.087,24 (Cento e noventa 
e cinco mil, oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 16.257,27 (Dezesseis 
mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônia Alizandra Gomes 
dos Santos Rodrigues e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 400/2009 DE 21 de Setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 222.794,00 (Duzentos e vinte e dois 
mil, setecentos e noventa e quatro reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 18.566,17 (Dezoito mil, quinhentos e sessenta 
e seis reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Moésio Loiola de Melo e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 612/2009, de 11 de Setembro de 2009, no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 153.217,63 (Cento 
e cinquenta e três mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.768,14 
(Doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) ; DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Correia 
Lopes e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos 
- STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019