DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - 
CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 
73.567,35 (Setenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete  reais e trinta e cinco 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
6.130,62( Seis mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Maria Gomes Pereira e 
José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATO-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 3476/2018 de 8 de novembro de 2018; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 114.401,50 (Cento e quatorze 
mil, quatrocentos um reais e cinquenta centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.533,46 (Nove mil, quinhentos e 
trinta e três reais e quarenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Ailton de Sousa Brasil e Paulo de Tarso 
Cardoso Varela.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.047, de 
07 de outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 587.212,32 (quinhentos e 
oitenta e sete mil, duzentos e doze reais e trinta e dois centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 48.934,36 (quarenta e 
oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Rildson Rabelo Vasconcelos 
e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 587, de 
24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2019; VALOR: R$ R$ 153.497,16 (cento e cinquenta e três 
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.791,43 (doze mil, 
setecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Francisco Acácio Chaves e 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 548, de 24 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ R$ 439.236,24 (quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e seis 
reais e vinte quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 36.603,02 (trinta e seis mil, seiscentos e três reais e dois 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco Raimundo Santiago Bessa e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132, de 17 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 127.731,36 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e um reais e trinta 
e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 10.644,28 (dez mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte oito 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Jose 
Eudes Da Silva e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019