DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 624, de 21 de setembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 
R$ 324.936,72 (trezentos e vinte quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e 
setenta e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 27.078,06 (vinte e sete mil, setenta e oito reais e seis centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Raimundo Estevam 
Neto e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.510, 
de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 1.097.481,24 (um milhão, noventa e sete 
mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte quatro centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 91.456,77 (noventa e um 
mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Jose Maria De Oliveira 
Lucena e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 984, de 19 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 630.380,16 (seiscentos e trinta mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 52.531,68 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro E Tatyana Nunes Duarte;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 736, de 24 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 226.703,28 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e três reais e vinte 
oito centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 18.891,94 (dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: 
Joacy Alves Dos Santos Junior e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 675, de 22 de dezembro de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 283.942,92 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois 
reais e noventa e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 23.661,91 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e um 
reais e noventa e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; 
SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 143.917,32 
(cento e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais e trinta e dois 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 11.993,11 (onze mil, novecentos e noventa e três reais e onze centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Antonio Nivaldo 
Muniz Da Silva e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN OBJETO: A a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de 
Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019