DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 
18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 72.024,00 (setenta e dois mil, vinte e 
quatro reais), dividido em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 6.002,00 (seis 
mil e dois reais); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Tatyana Nunes Duarte;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 
18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), 
dividido em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); 
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Joacy Alves dos 
Santos Junior e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 18, de 21 
de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido 
em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA 
ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares 
e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 18, de 21 
de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 27.120,00 (vinte sete mil, cento e vinte reais), dividido 
em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.260,00 (Dois mil, duzentos e sessenta 
reais); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Antonio 
Nivaldo Muniz da Silva e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 
18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), 
dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA 
DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Maria Irisneile Gadelha 
Sousa Costa e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTENGI-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 299/09, de 15 de 
Dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 234.298,32 
(Duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 19.524,86 (Dezenove mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e 
seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Antônia Alizandra Gomes dos Santos Rodrigues e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 612/2009, de 11 de Setembro de 2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019