DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 550, de 14 de maio de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria.; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 340.797,00 (trezentos e quarenta mil, setecentos e noventa e sete reais) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 28.399,75 
(vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Maria Irisneile 
Gadelha Sousa Costa e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a trans-
ferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de 
Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo 
celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal nº 18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais), dividido em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil 
reais); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Rildson 
Rabelo Vasconcelos e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a trans-
ferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de 
Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo 
celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal nº 18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 28.872,00 (vinte e oito 
mil, oitocentos e setenta e dois reais), dividido em 12 (doze), parcelas mensais 
de R$ 2.406,00 (dois mil, quatrocentos e seis reais); DATA DA ASSINA-
TURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Francisco Acácio Chaves e José Abner 
Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 18, de 21 
de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido 
em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA 
ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Francisco Raimundo Santiago 
Bessa e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 
18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do 
Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2019; VALOR: R$ 24.084,00 (vinte e quatro mil e oitenta e 
quatro reais), dividido em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 2.007,00 (Dois 
mil e sete reais); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: 
Jose Eudes da Silva e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes 
Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado 
com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 18, de 21 
de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido 
em 12 (doze), parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA 
ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Raimundo Estevam Neto e 
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
STPE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a trans-
ferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de 
Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo 
celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal nº 18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil 
reais); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018; SIGNATÁRIOS: Jose Maria 
de Oliveira Lucena e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019