DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 329.371,80 (Trezentos e 
vinte e nove mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta  centavos), obrigan-
do-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.447,65 (Vinte 
e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique 
Correia Lopes e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: Definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 400/09, de 21 de 
setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 428.273,04 
(Quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e três reais e quatro 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
35.689,42 (Trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Moésio Loiola de Melo e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade 
integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais ati 
vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE 
- CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma 
téria; FORO: 
BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 90.925,86 (noventa mil novecentos 
e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas 
mensais de R$ 7.577,15 (sete mil quinhentos e setenta e sete reais e quinze 
centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: Diego 
Gondim Feitosa e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 
378.695,09 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais 
e nove centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 31.557,92 
(trinta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: Diego Gondim 
Feitosa e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE 
PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertientes à matéria; FORO: BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 107.561,10 (cento e sete mil quinhentos e sessenta e um reais 
e dez centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 8.963,42 (oito 
mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) ; DATA 
DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: Diego Gondim Feitosa 
e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE 
DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integran 
te da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO 
PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à ma 
téria; FORO: BARBALHA-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 120.597,43 (cento e vinte mil quinhentos e noventa e 
sete reais e quarenta e três centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais 
de R$ 10.049,78 (dez mil quarenta e nove reais e setenta e oito centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: João Gregório 
Neto e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0031/2018
I - Doc. Nº 0031/2018 -TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; 
II – OBJETO: Constituir e disciplinar a adesão do CONSORCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE ao 
Processo de Acreditação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO 
Regional/Caucaia e da Policlínica Regional de Caucaia, visando à certificação 
externa de qualidade e segurança na assistência prestada por tal Unidade de 
Saúde, atendendo ao Contrato de Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 199 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 
nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de 
Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 
no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 06(seis) anos contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 
27/12/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Francisco 
Cláudio Pinto Pinho e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0032/2018
I - Doc. Nº 0032/2018 -I -TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; II 
– OBJETO: Constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM ao 
Processo de Acreditação do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Maracanaú, visando à certificação externa de qualidade e segurança na 
assistência prestada por tal Unidade de Saúde, atendendo ao Contrato de 
Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199 
da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019