DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 06(seis) anos 
contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 27/12/2018; VII - SIGNA-
TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, David Santa Cruz Benevides e 
Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0034/2018
I - Doc. Nº 0034/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ; II – OBJETO: Constituir e 
disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO 
DE BATURITÉ ao Processo de Acreditação da Policlínica Dr. Clóvis Amora 
Vasconcelos - Regional de Baturité, visando à certificação externa de quali-
dade e segurança na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, atendendo 
ao Contrato de Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 199 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 
19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 no que couber, 
e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
06(seis) anos contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 27/12/2018; 
VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Francisco de Assis 
Germano Arruda e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0035/2018
I - Doc. Nº 0035/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; II – OBJETO: 
Constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA ao Processo de Acreditação 
do Centro de Especialidades Odontológicas Francisco Alberto Martins - CEO 
Regional Canindé, visando à certificação externa de qualidade e segurança 
na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, atendendo ao Contrato de 
Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199 
da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 06(seis) anos 
contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 27/12/2018; VII - SIGNA-
TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Maria do Rosário Araújo Pedrosa 
Ximenes e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0036/2018
I - Doc. Nº 0036/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA (CPSMIT); II – 
OBJETO: Constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT ao Processo 
de Acreditação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional 
- Dr. Hugues Pessoa Amorim - Itapipoca , visando à certificação externa 
de qualidade e segurança na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, 
atendendo ao Contrato de Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 199 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 
nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de 
Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 
no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 06(seis) anos contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 
27/12/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Maria de 
Fátima Galdino Albuquerque e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0037/2018
 I - Doc. Nº 0037/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; II – 
OBJETO: Constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR ao Processo de 
Acreditação da Policlínica Regional de Aracati, visando à certificação externa 
de qualidade e segurança na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, 
atendendo ao Contrato de Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 199 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 
nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de 
Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 
no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) anos contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 
27/12/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0039/2018
I - Doc. Nº 0039/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; II – OBJETO: 
Constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR ao Processo de Acreditação 
da Policlínica Dr. José Martins de Santiago Regional de Russas e do Centro 
de Especialidades Odontológicas Dr. Raimundo Xavier de Araújo - CEO 
Regional de Russas, visando à certificação externa de qualidade e segurança 
na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, atendendo ao Contrato de 
Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199 
da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 06(seis) amos 
contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 27/12/2018; VII - SIGNA-
TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Raimundo Weber de Araújo e 
Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº0040/2018
I - Doc. Nº 0040/2018 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; 
II – OBJETO: Objeto constituir e disciplinar a adesão do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN ao Processo de Acreditação Policlínica Judite Chaves Saraiva 
Regional de Limoeiro do Norte, visando à certificação externa de qualidade 
e segurança na assistência prestada por tal Unidade de Saúde, atendendo 
ao Contrato de Empréstimo nº 3703-OC/BR; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 199 da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 
19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, a Lei nº 8.666/93 no que couber, 
e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
06(seis) anos contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 27/12/2018; 
VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, José Abner Nogueira 
Diógenes Pinheiro e Moacir Tavares Martins Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº218/2018
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade nº RG  nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, resolve 
Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação  nº 218/2018, publicada no Diário 
Oficial de 28 de agosto de 2018, referente ao processo nº 3562477/2017. 
Fortaleza- Ce,  17 de janeiro  de 2018.  
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 006, 09 de Janeiro de 2019, que publicou o EXTRATO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1029/2018.  Onde se lê:  VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; 
Leia-se:  VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
18 de janeiro de 2019.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL
PORTARIA 069/2019-GS -   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a operação policial realizada pelo 
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no dia 12/01/2019, 
que resultou na apreensão de 5 toneladas de explosivos granulados, várias 
munições de calibre 12 e 1 carregador de pistola; CONSIDERANDO que 
a operação policial culminou com a prisão em flagrante de 6 integrantes de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019