DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Ypióca Industrial de Bebidas S.A.
protocolado na Junta Comercial do Estado do 
Ceará o Protocolo e Justificativa de Incorporação 
e o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da 
Cinter. A data utilizada como base para o Laudo de 
Avaliação utilizada foi de 31/07/2013. A avaliação 
foi elaborada por peritos em 29/08/2013. Com 
base nos documentos citados, em 30/08/2013, foi 
deliberado 
em Ata 
da Assembleia 
Geral 
Extraordinária a incorporação reversa da Cinter 
International Brands Indústria e Comércio Ltda. 
(controladora) pela Ypióca Industrial de Bebidas 
S.A. (controlada) e com extinção da controladora. 
O valor incorporado ao patrimônio da Cia. foi 
R$ 786.894, sendo esse valor composto pelo 
capital social integralizado adicionando a reserva 
de capital, deduzindo os prejuízos existentes e o 
valor registrado como investimento na Ypióca 
Industrial de Bebidas S.A. Do valor de R$ 849.347, 
incorporado ao patrimônio da Cia. através do 
processo de incorporação reversa, R$ 823.445 se 
refere ao ágio na aquisição da Ypióca que foi 
registrado inicialmente na Cinter, mas com a 
organização societária passou a contemplar os 
ativos da Ypióca, R$ 1.922 em caixa, R$ 22.150 
integralizado referente ao mútuo passivo existente 
e R$ 1.830 de reversão de dividendos. Do total de 
R$ 823.445 referente ao ágio, as principais 
alocações são: R$ 460.000 de marcas e patentes, 
R$ 119.417 de Ágio por rentabilidade futura dos 
Ativos, R$ 73.208 sobre as demais atividades da 
Ypióca Industrial e Agrícola e R$ 170.820 
referente ágio por rentabilidade futura da atividade 
comercial. Em 30/09/2013 foi aprovado a proposta 
de cisão parcial da Cia., seguida da incorporação 
do acervo líquido cindido pela Diageo, de acordo 
com o protocolo firmado em 26/09/2013 pelos 
administradores da Cia. e da Diageo Brasil. A 
decisão foi tomada com base em Laudo de 
Avaliação datado em 23/09/2013 protocolado na 
Junta Comercial do Estado do Ceará, e, o balanço 
utilizado para a transação foi o balanço em 
31/08/2013. Objetivo da transação foi cindir a 
atividade comercial da Cia. e essa atividade foi 
incorporada pela Diageo Brasil (São Paulo-SP), 
sendo essa última a responsável por realizar a 
venda e distribuição dos produtos Ypióca ao 
consumidor final. Após essa transação a Cia. 
passou a realizar a venda de todos os seus produtos 
para a Diageo, e apenas em poucas circunstâncias 
para outros clientes. O acervo líquido cindido e 
incorporado pela Diageo totalizou R$ 628.213, 
sendo composto pelo valor de R$ 460.000 
referente ao ágio contabilizado sobre marcas e 
patentes detidas pela Ypióca e que serão 
transferidas para a Diageo; o valor de R$ 376 de 
veículos utilizados na atividade de vendas e 
distribuição; o valor de R$ 169.113 do ágio 
registrado sobre a atividade de distribuição; o 
valor de R$ (1.299) das provisões face às 
obrigações pecuniárias e fiscais acumuladas, 
relacionadas aos 121 empregados que foram 
transferidos para a Diageo e R$ 23 de demais 
imobilizados relacionados às atividades cindidas. 
A cisão foi realizada com redução de capital social 
e cancelamento das ações existentes, sendo assim, 
a Cia. não possui nenhuma participação acionária 
na Diageo. O valor do capital da Cia. após a 
Incorporação reversa e antes da cisão era de 
R$ 911.800 e após a cisão passou para R$ 283.587. 
Em 30/10/2013 através de Ata da Assembleia 
Geral Extraordinária foi realizada a redução de 
capital social no montante de R$ 51.715 e 
consequente cancelamento de 51.715.182 ações 
no valor nominal de R$ 1,00. O montante em 
Reais devolvido pela Cia. para sua acionista 
majoritária Selviac Nederland B.V. foi através de 
integralização de 17.711.079 quotas na Ypióca 
Agrícola Ltda. no valor nominal de R$ 1,00. 
Adicionalmente, foi considerado para redução do 
capital social o ágio sobre o ativo biológico de 
R$ 2.709; a mais valia reconhecida sobre o ativo 
fixo e ativo biológico de R$ 6.973, a equivalência 
patrimonial sobre o investimento de R$ 414 e o 
direito de superfície de R$ 23.908. O capital social 
da Cia. passou de R$ 283.587 para R$ 231.872 
após a redução de capital social e não envolveu 
caixa. Em 09/12/2013 por meio de Assembleia 
Geral Extraordinária foi integralizado capital 
social no montante R$ 27.882 com emissão de 
27.882.000 novas ações. O capital foi integralizado 
em sua totalidade pela sua acionista majoritária 
Selviac Nederland B.V. 3. Base de elaboração e 
políticas contábeis – 3.1. Declaração de 
conformidade: As demonstrações financeiras da 
Cia. foram elaboradas de acordo com as práticas 
contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as 
quais abrangem a legislação societária, os 
Pronunciamentos, 
as 
Orientações 
e 
as 
Interpretações 
emitidas 
pelo 
Comitê 
de 
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas 
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade 
(CFC). A Diretoria da Cia. autorizou a emissão 
das presentes demonstrações financeiras em 
23/06/2017. 3.2. Base de mensuração: As 
demonstrações financeiras apresentadas foram 
preparadas considerando o custo histórico. 3.3. 
Moeda 
funcional: 
Essas 
demonstrações 
financeiras são apresentadas em Real, que é a 
moeda funcional da Cia.. Todas as informações 
financeiras 
apresentadas 
em 
Real 
foram 
arredondadas para o milhar mais próximo, exceto 
quando indicado de outra forma. 3.4. Uso de 
estimativas e julgamentos: A preparação das 
demonstrações financeiras em conformidade com 
as normas do CPC requer que a Administração 
faça julgamentos e adote estimativas e premissas 
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os 
valores reportados de ativos, passivos, receitas e 
despesas. Tais estimativas podem divergir dos 
resultados reais. Desta forma, a Administração 
revisa as estimativas e premissas adotadas de 
maneira contínua e tais revisões são reconhecidas 
no período em que ocorrem e são aplicadas de 
maneira 
prospectiva. 
(i) 
Incertezas 
sobre 
premissas e estimativas: As informações sobre as 
incertezas em relação às premissas e estimativas 
que possuam risco significativo de resultar em 
ajuste material no exercício subsequente estão 
incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 
6 – Contas a receber de clientes (provisão para 
redução ao valor recuperável do contas a receber); 
• Nota 9 – Recuperabilidade do Ativo fiscal 
diferido; e • Nota 10 – Imobilizado (determinação 
da vida útil). A Administração não identificou a 
existência de informações sobre julgamentos 
críticos referentes às políticas contábeis adotadas 
que 
apresentem 
efeito 
sobre 
os 
valores 
reconhecidos nas demonstrações financeiras. 
4. Principais políticas contábeis – A Cia. aplicou 
as políticas abaixo de maneira consistente a todos 
os exercícios apresentados nessas demonstrações 
financeiras. 4.1. Receita operacional: A receita 
compreende o valor justo da contraprestação 
recebida ou a receber pela comercialização de 
produtos no curso normal das atividades da Cia.. A 
receita é apresentada líquida dos impostos, das 
devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A 
receita operacional é reconhecida quando (i) os 
riscos e benefícios mais significativos inerentes a 
propriedade dos bens forem transferidos para o 
comprador, (ii) for provável que os benefícios 
econômicos financeiros fluirão para a Cia., (iii) os 
custos associados e a possível devolução de 
mercadorias puderem ser estimados de maneira 
confiável, (iv) não haja envolvimento contínuo 
com os bens vendidos e (v) o valor da receita 
operacional possa ser mensurado de maneira 
confiável. 4.2. Subvenções governamentais: 
Subvenções governamentais são reconhecidas no 
resultado quando há segurança razoável de que a 
subvenção será recebida e que as condições 
estabelecidas para o benefício serão cumpridas 
pela Cia.. Posteriormente, são destinadas para 
reserva de incentivos fiscais no patrimônio 
líquido, conforme Pronunciamento Técnico CPC 
07 – Subvenções e Assistências Governamentais. 
4.3 Receitas financeiras e despesas financeiras: 
As receitas e despesas financeiras compreendem: 
• receita de juros; • despesa de juros; e • ganhos/
perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e 
passivos financeiros. Receita e a despesa de juros 
são reconhecidas no resultado através do método 
dos juros efetivos. 4.4. Transações em moeda 
estrangeira: Os ativos e passivos monetários em 
moeda estrangeira foram convertidos para a 
moeda funcional pela taxa de cambio da data do 
fechamento. Os ganhos e as perdas de variações 
nas taxas de câmbio sobre os ativos e passivos 
monetários foram reconhecidos na demonstração 
de resultado. 4.5. Benefícios a empregados: 
Obrigações de benefícios de curto prazo a 
empregados são reconhecidas como despesas de 
pessoal conforme o serviço correspondente seja 
prestado. O passivo é reconhecido pelo montante 
que se espera que será pago se a Cia. tem uma 
obrigação legal ou construtiva presente de pagar 
esse montante em função de serviço passado 
prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser 
estimada de maneira confiável. A Cia. não possui 
nenhum benefício aos empregados que sejam 
considerados de longo prazo. 4.6. Provisões: Uma 
provisão é reconhecida, em função de um evento 
passado, se a Cia. tem uma obrigação legal ou 
construtiva que possa ser estimada de maneira 
confiável, e é provável que um recurso econômico 
seja exigido para liquidar a obrigação. 4.7. IRPJ e 
CSLL: O IRPJ e a CSLL do exercício corrente e 
diferido são calculados com base nas alíquotas de 
15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro 
tributável excedente de R$ 240 para IRPJ e 9% 
sobre o lucro tributável para CSLL sobre o lucro 
líquido, e consideram a compensação de prejuízos 
fiscais e base negativa de CSLL, limitada a 30% 
do lucro tributável anual. A despesa com IRPJ e 
CSLL compreende os impostos correntes e 
diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido 
são reconhecidos no resultado a menos que 
estejam relacionados à combinação de negócios, 
ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio 
líquido ou em outros resultados abrangentes. (i) 
Imposto corrente: O imposto corrente é o imposto 
a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou 
prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste 
aos impostos a pagar com relação aos exercícios 
anteriores. Ele é mensurado com base nas taxas de 
impostos 
decretadas 
ou 
substantivamente 
decretadas na data do balanço. (ii) Imposto 
diferido: O IRPJ e CSLL diferidos ativos são 
reconhecidos na extensão de todas as diferenças 
temporárias e de créditos fiscais não utilizados, 
em que seja provável a existência de base 
tributável positiva, na qual as diferenças 
temporárias possam ser utilizadas e os prejuízos 
fiscais possam ser compensados. O valor contábil 
do IRPJ e da CSLL diferidos ativos é revisto a 
cada data do balanço e é reduzido até o limite em 
que não se torna mais provável que os lucros 
tributáveis 
disponíveis 
poderão 
permitir 
a 
utilização do crédito fiscal. Um ativo de IRPJ e 
CSLL diferido é reconhecido em relação aos 
prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças 
temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão 
em que seja provável que lucros futuros tributáveis 
estarão disponíveis, contra os quais serão 
utilizados. O imposto diferido é mensurado com 
base nas alíquotas que se espera aplicar às 
diferenças 
temporárias 
quando 
elas 
forem 
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram 
decretadas ou substantivamente decretadas até a 
data do balanço. 4.8. Contas a receber de clientes 
e outros créditos: As contas a receber de clientes 
são registradas pelo valor faturado, não ajustado 
ao 
valor 
presente 
pelo 
julgamento 
da 
Administração 
não 
considerar 
aplicável 
e 
incluindo os respectivos impostos diretos de 
responsabilidade tributária da Cia.. A Cia. registra 
uma provisão para redução ao valor recuperável 
que representa suas estimativas de perdas referente 
ao contas a receber. 4.9. Estoques: Os estoques 
são avaliados com base no custo histórico de 
aquisição e produção, ou pelo valor realizável 
líquido, dos dois o menor. O custo dos estoques é 
atribuído pelo uso do critério do custo médio 
ponderado e inclui todos os custos de aquisição e 
de transformação, bem como outros custos 
incorridos para trazer os estoques à sua condição e 
localização 
atuais. 
No 
caso 
de 
produtos 
industrializados, em processo e acabados, o 
estoque inclui os gastos gerais de fabricação com 
base na capacidade normal de produção. Valor 
realizável líquido é o preço de venda estimado no 
curso normal dos negócios deduzido dos custos 
estimados para sua conclusão e dos gastos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019

                            

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