DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018 e de acordo com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR CARLA MELO DA 
ESCÓSSIA, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0756568, lotada na Universidade Federal do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, de acordo com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e com o Decreto nº 31.604, de 08 de outubro de 2014, 
RESOLVE NOMEAR ELIANA NUNES ESTRELA, Pedagoga-Área, matrícula SIAPE nº 1164737, lotada na Universidade Federal do Cariri, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a 
partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, de acordo com o Decreto nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações e com o Decreto nº 32.797, de 30 de agosto de 2018, RESOLVE 
NOMEAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Professor, matrícula 000043.1-6, pertencente ao Grupo Ocupacional MAS, Classe Assistente, 
Referência G, lotado na Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA 
INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  07 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DELEGADO-GERAL 
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, a partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  07 de janeiro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e de acordo com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, para responder pelo cargo de 
PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 2 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Chefe deste Gabinete, matrícula nº 300006-1-7, a viajar 
à cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 29 de março de 2018 a fim de proceder visitas técnicas ao Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão, para 
conhecer os Projetos de modernização da gestão e sustentabilidade, que vem sendo desenvolvidos pelo aludido órgão, concedendo-lhe passagens aéreas para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.725,25(hum mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; § 
2º e § 3º do art. 4º; art. 10; classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete 
da Vice-Governadora do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR DO ESTADO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 2 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Chefe deste Gabinete, matrícula nº 300006-1-7, a 
viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 9 a 13 de abril de 2018, a fim participar da “LAAD Security” - Feira Internacional de segurança Pública e 
Corporativa, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.716,51 (hum mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.432,73 (quatro mil, quatrocentos e trinta e dois 
reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019