DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº811/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 9517328/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a servidora MARIA 
JOCIMEIRE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 473518-1-2, designado para exercer suas funções na Cadeia 
Pública de Fortim conforme ato datado de 06 de dezembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total 
R$ 4.191,54 (quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 
126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário 
Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº812/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 9517328/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder o servidor MIGUEL 
ALVES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 430888-7-4, designado para exercer suas funções na Cadeia 
Pública de São Luis do Curu conforme ato datado de 19 de novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo 
o valor total R$ 4.191,54 (quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo 
único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº813/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 9517328/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder o servidor 
RICHARDSON LEORNES MENEZES ADEODATO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 300937-1-2, designado para exercer suas 
funções na Cadeia Pública de Marco conforme ato datado de 19 de novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, 
cujo o valor total R$ 4.191,54 (quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, 
parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente 
portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII, do art. 88, da Constituição do Estado do 
Ceará, tendo em vista o que consta no processo nº 13100929-0, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 
9.826, de 14/05/1974, o servidor ROBERT PAULA GOUVEIA, do cargo de Professor Assistente, nível G, Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 000689-
1-8, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 10 de julho de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE,28 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃ
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3407/2018 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE excluir as SERVIDORAS Angelica Coelho Fontes Mourao, matrícula 3007878-0, Assistente Gestao Ed. Superior e Emilia Ramos Ribeiro, 
matrícula 3005181-5, Cargo Exclusivo em Comissão, na Portaria nº 3267/2018, datada de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 04 de dezembro de 2018,  que concedeu auxílio alimentação aos servidores desta Fundação, referente ao mês de janeiro de 2019, considerando que estão 
afastadas para tratamento de saúde, portanto não fazem jus ao recebimento do referido auxílio alimentação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3408/2018 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE incluir a servidora LIANA RABELO DE CASTRO ANDRADE, matrícula 3003051-6,  Cargo Exclusivo em Comissão, na Portaria nº 
3267/2018, datada de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2018,  que concedeu auxílio alimentação aos 
servidores desta Fundação, referente ao mês de janeiro de 2019, considerando que faz jus ao referido auxílio. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
17 de dezembro de 2018. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 3409/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4886769/2015-VIPROC, com fundamento na Lei Estadual nº 11.160/1985, publicada no DOE de 
24/12/1985 c/c art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, na Resolução nº 3960/2016 – CEPE de 09/05/2016 e a necessidade de publicizar a condição 
funcional da docente, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 10h semanais, à docente BERENICE ABREU DE CASTRO 
NEVES, Professor Associado, matrícula nº 006590.1-0, lotada no Centro de Humanidades – CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
sem alteração do seu regime de trabalho (40h/DE) e sem prejuízo da remuneração. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3410/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 
de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019