DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1732/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada 
JANAYNA ANGELIM ALMEIDA, com CPF 495.127.223-72, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI em 
CRATO, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1733/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada 
CELMA MARIA DE ALENCAR ARRAIS DUARTE, com CPF 010.347.503-64, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da 
ADAGRI em CAMPOS SALES, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1734/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o servidor CLAYTON 
REBOUÇAS DE SOUSA, com CPF: 049.492.313-08, servidor da Prefeitura de ICAPUÍ-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Vilma Maria freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1735/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a servidora ELITA 
MIRANDA DE SOUZA, com CPF: 011.984.884-84, servidora da Prefeitura de ICAPUÍ-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Vilma Maria freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 PORTARIA Nº1394/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07115915/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CELIANE 
ROCHA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48214517, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 02 
de Setembro de 2018 a 31 de Janeiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1409/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10436408/2018-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1909/2018 - GAB DATADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018
    N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
09192950/2018
FRANCISCA EDLAMAR 
FERNANDES
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
07357710
28/10/2018
MODESTO DE CARVALHO
05/11/2018
10112440/2018
JOSE AURELIO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
11558712
15/11/2018
CAVALCANTI FILHO
26/11/2018
10088000/2018
LIDIMAR VITAL LOPES
PROFESSOR
06583415
18/11/2018
CAVALCANTI FILHO
18/11/2018
10171838/2018
MARIA ARLENE 
SOUSA DE LIMA
PROFESSOR
07693419
26/06/2017
AMELIA FROTA
10/07/2017
10079613/2018
FRANCISCA VILELA 
FONTES BOAVENTURA
PROFESSOR
06541615 e 
03309223
21/11/2018
PARIZ
22/11/2018
09433655/2018
LEOMARIO SEVERINO 
DE SOUZA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
06293719
18/11/2018
REGISTRO CIVIL DE  
SENADOR POMPEU
20/11/2018
10364997/2018
MARIA CARMELITA 
RABELO
PROFESSOR
04207920
13/11/2018
NORÕES MILFONT
13/11/2018
10181256/2018
MARIA PEREIRA DE ARAUJO
PROFESSOR
04797019
29/11/2018
PARIZ
30/11/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019