DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, por descumprimento da(s) Cláusula(s) do Convênio por parte do Município. O presente Termo vai
lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2018. Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO
Nº058/2018 - PROCESSO Nº05098282/2018
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. Rogers Vasconcelos Mendes, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO
que o Município não cumpriu o disposto na Cláusula Quarta – Das Obrigações - Convenente, item “a”, onde o mesmo se comprometeu a garantir a execução
do objeto do Convênio, conforme previsto no Plano de Trabalho; CONSIDERANDO que a Cláusula Sétima – Da Rescisão, dispõe que o Convênio/Congênere
pode ser rescindido unilateralmente pelo Estado do Ceará por intermédio da Seduc, no caso de inadimplemento de qualquer das Cláusulas do instrumento;
RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Convênio em epígrafe, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio
da Secretaria da Educação e o Município de RERIUTABA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, por
descumprimento da(s) Cláusula(s) do Convênio por parte do Município. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE,
28 de dezembro de 2018. Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº001/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto
nº 32.797, de 30 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR a servidora LÍCIA MARIA
CASTRO ROCHA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 0884432-1 , para responder pelo expediente da COORDENADORIA ADMINIS-
TRATIVA FINANCEIRA - COAFI, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 02 de janeiro de 2019
até 31 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto
nº 32.797, de 30 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ ANDRÉ
PIERRE PESSOA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 1334701-8 , para responder pelo expediente da COORDENADORIA DE TRANSPORTES E
OBRAS - CTO, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 02 de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de
2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº003/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto
nº 32.797, de 30 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ ANDRÉ
PIERRE PESSOA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 1334701-8, para responder pelo expediente da COORDENADORIA DE ENERGIA, MINERAÇÃO
E TELECOMUNICAÇÕES - COEMT, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 02 de janeiro de
2019 até 31 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECIPROCIDADE Nº02/2018
VIPROC Nº9550147/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará -
SEINFRA e a Companhia Cearense de Transportes Metropolitano - METROFOR CONSIDERANDO os elementos de informação contido nos autos do
Processo 9550147/2018, bem com a necessidade de contínua interação entre a SEINFRA e a Metrofor para desenvolvimento dos objetivos delineados no
Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis, OBJETO: 1.1. Fica
desligado das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de Cooperação de Reciprocidade o Sr. OSWALDO JUCÁ NETO, matrícula 00352, CPF:
262.643.403-59 e RG: 200716675-5 SSPDS. 1.2. Fica incluído para o desempenho das referidas funções o Sr. Ricardo Castelo, matrícula nº 00382, CPF:
192.564.773-00 RG: 866264 SSPDS. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Eduardo Fontes Hotz, Diretor-Presidente da
Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018..
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO 8º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº744065/2010/IPHAN
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 744065/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 0 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓ-
RICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN E 0 ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ/SEINFRA II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais 12(doze) meses a partir do dia 31/12/2018, que vigorará até o dia
31/12/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
e Otacílio José Pinheiro Macedo, Superintendente do Iphan.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019
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