DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6234392/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ROBERTO CESAR DE LIMA, CPF nº 01568450320,
aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de
Administração, nível/referência 28, matrícula nº 003795-1-4, com óbito em 18/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.080,06 (hum mil, oitenta reais e
seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 18/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 20/09/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Terezinha Figueiredo de Lima
Cônjuge
65182499353
1.080,06
art. 6º, §5º, III
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0990540/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Issabilia Cavalcante Nepomuceno, CPF nº 95570632387,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 25, matrícula
nº 080576-1-3, com óbito em 05/02/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.184,09 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais e nove centavos), calculada com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05.02.2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08.05.2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOÃO PAULO NEPOMUCENO
viúvo
01660748372
1184,09
(Art. 6º, §5º, III)
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1160312/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA NASCIMENTO NOGUEIRA, CPF Nº 12006629387, aposentado(a)
no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia proventos do(a) cargo/função de Atendente de Enfermagem, nível/referência 15, atualmente
nível/referência E2, matrícula nº 401078-1-9, com óbito em 02/02/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.096,07(hum mil, noventa e seis reais e sete centavos),
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 02.02.2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por
dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09.05.2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSÉ JACINTO NOGUEIRA
CÔNJUGE
12006637304
1.096,07
Art. 6º, §5º,III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação Estadual e Federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 7290897/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado,
FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO, CPF: 053.123.963-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo de 2º tenente, matrícula: 018.745-1-9, com óbito em 14/09/2017, pensão mensal no valor de
R$ 4.818,39 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE Nº 067, de 11 de abril de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 14/09/2017. NOME: MARIA DO SOCORRO CHAGAS NASCIMENTO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 228.754.683-91 VALOR: R$ 4.818,39.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6714294/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
FRANCISCO MENDES SANTIAGO, CPF: 058.245.163-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 023.598-1-2, com óbito em 16/07/2017, pensão mensal no valor de
R$ 3.419,79 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE Nº 039, de 27 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de16/07/2017: NOME: MARIA DE LOURDES DE LIMA SANTIAGO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 680.654.263-87 VALOR: R$ 3.419,79.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 8815020/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada,
WLADIMIR LIMA DE MELO, CPF: 243.752.923-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019
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