DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 7014109/2011, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão do indeferimento do bene-
fício, o Ato datado de 08/02/2012, publicado no D.O.E. nº 060, p. 76, de 28/03/2012, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 529,60 (quinhentos e 
vinte e nove reais e sessenta centavos) a Sra. MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO, companheira do ex-servidor Lauro da Costa Arruda, 
CPF nº 018.238.763-15, lotado pela Polícia Militar do Estado do Ceará, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Operador de Telecomunicações, 
matrícula nº 016458-1-1, falecido em 26/02/2011, com vigência a partir da data do requerimento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°6104740/2011 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de inde-
ferimento do benefício, o Ato datado de 10 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/07/2012, que concedeu pensão provisória aos 
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Francisca Pinheiro da Silva, CPF nº 72760443353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde 
percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 4, matrícula nº 221100109107711, com óbito em 10/02/2012. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 0234565/2016, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão ddo indeferimento do 
benefício, o Ato datado de 15/07/2016, publicado no D.O.E. nº 176, p. 59, de 16/09/2016, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 880,22 (oito-
centos e oitenta reais e vinte e dois centavos) a Sra. LUCIENE BEZERRA DE MELO, filha inválida da ex-servidora Francisca Bezerra de Sousa, CPF 
nº 480.274.993-72, aposentada pela Secretaria da Educação, onde percebia proventos do(a) cargo/função de Professor, matrícula nº 051243-1-X, falecida em 
31/12/2015, com vigência a partir da data do óbito da servidora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº622/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº622/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
01
DAVI VASCONCELOS FONSECA
02
ELEN FERNANDA LIMA DE CASTRO
03
MARCOS SILVA DE SOUSA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EVELISE 
HELENA FACANHA BRAGA, matrícula 000405-17, lotado(a) no(a) ESCRITÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente de Projetos, simbolo ETICE-III integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ a partir de 17 de Dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador 
do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta nos 
processos nº 6842350/2018 e 8537740/2018 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DENNIS DIDEROT FONTINELE 
CATUNDA MELO, Médico, matrícula nº 496.311-1-1, lotado na 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, unidade administrativa da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2018, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Buenos Aires-Argentina, com o 
objetivo de participar da RITA (29th Annual Rabies in the America Conference), concedendo-lhe 7,5(sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.291,30 
(um mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), perfazendo um valor de R$ 9.684,75 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco 
centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.291,30 (um mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), totalizando R$ 10.976,05 (dez mil, 
novecentos e setenta e seis reais e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 23 de outubro de 2018 (R$ 3,70 - três reais e setenta 
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Buenos Aires-Argentina/Fortaleza, no valor de R$ 3.200,26 (três mil, duzentos reais e vinte e seis 
centavos), com fundamento no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexo II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019