DOE 07/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/2973 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 10531265/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/2974 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 8943170/2018 c/c 10501250/2018, RESOLVE 
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAIMUNDO SÉRGIO RIBEIRO BASTOS, Agente 
de Administração, matrícula nº 009558-1-7 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei 
nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que, segundo consta nos autos, o mesmo se encontra ausente de suas atividades laborativas desde 
junho de 2016 sem qualquer legislação que o ampare, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2975/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 08434250-1 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE REGINA CELI DE ASSIS, que exerceu a função de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 133585-1-6, folha nº 2501, ocorrido em 10 de abril de 2016, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório do 1º Ofício - Cavalcante Montenegro/Cedro/Ce, em 12 de abril de 2016, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2976 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3988795/2018; 6746822/2018; 8410902/2018; 8728104/2018; 8766243/2018 do VIPROC/SESA, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1568, datada de 18 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de julho de 
2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 631,50 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) contra PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº 2382, Mondubim, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através 
dos processos nºs 3988795/2018; 6746822/2018; 8410902/2018; 8728104/2018; 8766243/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2977/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n.º 7377960/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a 
servidora JANAINA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula n.º 493739-1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de plantão no Centro de Tratamento Intensivo Neonatal, de 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO), 
para 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.7º, inciso III, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 
2008, com vigência a partir de 06 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2978/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da 
portaria n° 2003/2018, datada de 27 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2018, que concedeu BOLSA DE 
ESTÁGIO, aos estagiários pelo prazo de um ano, o ESTAGIÁRIO relacionado no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2978/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
GABRIEL DOS SANTOS LIMA
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PORTARIA Nº2979/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 9752360/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora ANA CELIA ROCHA XIMENES, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula nº 9999603-X, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, com atividades de Plantão no 
Setor de Berçário, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 16 novembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2980/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso IV, Art. 
20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário DOUGLAS LISBOA DE SOUSA a partir de 19 de novembro de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019