DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010 |  Caderno 1/5  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
LEI Nº16.821, 09 de janeiro de 2019.
(Autoria: Mesa Diretora)
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, 
ACARAÚ, ACOPIARA, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO SANTO, AMONTADA, ANTONINA DO 
NORTE, APUIARÉS, AQUIRAZ, ARACATI, ARACOIABA, ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ, 
ASSARÉ, AURORA, BAIXIO, BANABUIÚ, BARBALHA, BARREIRA, BARRO, BARROQUINHA, BATURITÉ, 
BEBERIBE, BELA CRUZ, BOA VIAGEM, BREJO SANTO, CAMOCIM, CAMPOS SALES, CANINDÉ, 
CAPISTRANO, CARIDADE, CARIRÉ, CARIRIAÇU, CARIÚS, CARNAUBAL, CASCAVEL, CATARINA, 
CATUNDA, CAUCAIA, CEDRO, CHAVAL, CHORÓ, CHOROZINHO, COREAÚ, CRATEÚS, CRATO, CROATÁ, 
CRUZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ERERÊ, EUSÉBIO, FARIAS BRITO, FORQUILHA, FORTALEZA, 
FORTIM, FRECHEIRINHA, GENERAL SAMPAIO, GRAÇA, GRANJA, GRANJEIRO, GROAÍRAS, GUAIÚBA, 
GUARACIABA DO NORTE, GUARAMIRANGA, HIDROLÂNDIA, HORIZONTE, IBARETAMA, IBIAPINA, 
IBICUITINGA, ICAPUÍ, ICÓ, IGUATU, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPAUMIRIM, IPU, IPUEIRAS, 
IRACEMA, IRAUÇUBA, ITAIÇABA, ITAITINGA, ITAPAJÉ, ITAPIPOCA, ITAPIÚNA, ITAREMA, ITATIRA, 
JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, JAGUARUANA, JARDIM, JATI, JIJOCA DE JERICOACOARA, 
JUAZEIRO DO NORTE, JUCÁS, LAVRAS DA MANGABEIRA, LIMOEIRO DO NORTE, MADALENA, 
MARACANAÚ, MARANGUAPE, MARCO, MARTINÓPOLE, MASSAPÊ, MAURITI, MERUOCA, MILAGRES, 
MILHÃ, MIRAÍMA, MISSÃO VELHA, MOMBAÇA, MONSENHOR TABOSA, MORADA NOVA, MORAÚJO, 
MORRINHOS, MUCAMBO, MULUNGU, NOVA OLINDA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, OCARA, ORÓS, 
PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PACUJÁ, PALHANO, PALMÁCIA, PARACURU, PARAIPABA, PARAMBU, 
PARAMOTI, PEDRA BRANCA, PENAFORTE, PENTECOSTE, PEREIRO, PINDORETAMA, PIQUET CARNEIRO, 
PIRES FERREIRA, PORANGA, PORTEIRAS, POTENGI, POTIRETAMA, QUITERIANÓPOLIS, QUIXADÁ, 
QUIXELÔ, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, REDENÇÃO, RERIUTABA, RUSSAS, SABOEIRO, SALITRE, 
SANTA QUITÉRIA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTANA DO CARIRI, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, SÃO LUÍS DO CURU, SENADOR POMPEU, SENADOR SÁ, SOBRAL, 
SOLONÓPOLE, TABULEIRO DO NORTE, TAMBORIL, TARRAFAS, TAUÁ, TEJUÇUOCA, TIANGUÁ, TRAIRI, 
TURURU, UBAJARA, UMARI, UMIRIM, URUBURETAMA, URUOCA, VARJOTA, VÁRZEA ALEGRE,  VIÇOSA 
DO CEARÁ, TODOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam descritos os limites intermunicipais dos municípios do Estado do Ceará, resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa 
e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), de acordo 
com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados, constantes dos anexos I a CLXXXIV desta Lei.
Art. 2º Os limites intermunicipais ora descritos se fundamentam na Lei Estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951 e alterações posteriores 
referentes à criação de municípios, nas bases cartográficas disponíveis no IPECE e no IBGE, nas imagens de satélite SPOT-5 e nas atualizações cartográficas 
obtidas em campo por meio de GPS (Global Positioning System).
Art. 3º As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator), 
referidas ao meridiano central de 39º de longitude Oeste, datum SIRGAS 2000.
Art. 4º A fixação de placas informativas em Rodovias acerca do marco divisório entre municípios do Estado do Ceará terá a supervisão do Instituto 
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Parágrafo único. Em caso de instalação de marcos divisórios que identifica divisas interestaduais, o órgão responsável é o Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Lei n.º 16.198, de 29 de dezembro de 2016 e as demais  disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de  2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO I - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE ABAIARA
Com o município de MISSÃO VELHA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.595], no Pontal de São Felipe, no divisor de águas entre 
o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira; segue por este divisor de águas, atravessando a Serra da Mãozinha, até a nascente do Riacho Olho d’Água Comprido 
[489.744 / 9.191.224] e desce pelo Riacho Olho d’Água Comprido até o cruzamento da Rodovia CE – 293 [489.865 / 9.197.540]. 
Com o município de MILAGRES - A leste. Começa no cruzamento da Rodovia CE – 293 com o Riacho Olho d’Água Comprido [489.867 / 9.197.549]; segue 
pela CE – 293 até o entroncamento com a Rodovia BR – 116 [504.231 / 9.182.472] e segue pela BR – 116 até o ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], 
no cruzamento da reta entre o Pontal de São Felipe e a confluência do Riacho Tamanduá com o Riacho Riachão.
Com o município de BREJO SANTO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], na BR-116, no cruzamento da reta entre o Pontal de 
São Felipe e a confluência do Riacho Tamanduá com o Riacho Riachão e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.580], no Pontal 
de São Felipe, no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira.