DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO IX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE AMONTADA
Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o trecho do litoral compreendido entre a foz do rio Aracatiaçu [419.906 / 9.668.706] e o ponto de coordenadas 
[438.832 / 9.659.631].
Com o município de ITAPIPOCA - A leste. Começa no litoral, no ponto de coordenadas [438.832 / 9.659.631]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas 
[437.094 / 9.653.874], onde localizava-se o antigo marco Ponguete; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [432.337 / 9.651.376] na estrada lagoa 
das Mercês / Vedoia, nas proximidades da lagoa das Mercês; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [431.150 / 9.652.149], no divisor de águas 
entre os rios Cruxati e Aracatiaçu; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [421.842 / 9.641.208]; segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas 
 
[419.037 / 9.641.323], na ponta sul da lagoa Grande; vai em linha reta até a foz do riacho Sororó no rio Cruxati [421.918 / 9.632.671] e sobe pelo rio Cruxati 
até a foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati [412.961 / 9.617.039].
Com o município de MIRAÍMA - Ao sul. Começa na foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati [412.961 / 9.617.039]; vai em linha reta até 
o ponto de coordenadas [410.103 / 9.617.510]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [407.668 / 9.617.869], na estrada Pilões/Missi; segue pela 
estrada até seu entroncamento com a estrada que liga Missi à fazenda Conceição [404.198 / 9.618.477]; vai em linha reta até o entroncamento da estrada 
Mulungu / Amontada – Via Tamarindo com a CE-176, no ponto de coordenadas [400.203 / 9.619.431]; segue pela estrada para Amontada Velha até a bifur-
cação da estrada que liga a localidade Serrote à localidade Várzea da Onça [389.347 / 9.620.011] e segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas [385.854 
/ 9.620.011], no rio Aracati-Mirim.
Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim e desce por este 
rio até a foz do riacho da Cruz [390.330 / 9.627.956].
Com o município de MORRINHOS - A oeste. Começa na foz do riacho da Cruz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956] e desce por este rio até a foz 
do riacho São Francisco [396.212 / 9.633.447].
Com o município de ACARAÚ - A oeste. Começa na foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim [396.212 / 9.633.447] e desce pelo rio Aracati-Mirim 
até o cruzamento da rodovia BR-402 / CE-354 [399.173 / 9.638.115].
Com o município de ITAREMA - A oeste. Começa no cruzamento da rodovia BR-402 / CE-354 com o rio Aracati-Mirim [399.173 / 9.638.115]; desce 
por este rio até a foz do córrego do Arroz [403.551 / 9.654.593]; segue, por uma linha reta, até a foz do córrego do Barbosa, no rio Aracatiaçu [421.208 / 
9.666.783] e desce por este até sua foz na praia do Guajiru [419.906 / 9.668.706], no Oceano Atlântico.
Mapa municipal de Amontada, parte integrante desta Lei.
ANEXO X - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE
Com o município de SABOEIRO - Ao norte e a leste. Começa na foz do Riacho do Umbuzeiro no Riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]; desce pelo 
Riacho Conceição até a foz do Riacho São Pedro [392.097 / 9.262.812]; sobe pelo Riacho São Pedro até a foz do Riacho Logradouro [393.576 / 9.259.117]; 
sobe pelo Riacho Logradouro até a sua nascente [403.641 / 9.262.679]; toma o divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio Jaguaribe e segue por 
este divisor até o pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na Serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do Riacho Conceição, do Rio Jaguaribe 
e do Rio dos Bastiões.
Com o município de TARRAFAS - A leste. Começa no pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na parte oriental da Serra dos Bastiões, na convergência das 
vertentes do Riacho Conceição, do Rio Jaguaribe e do Rio dos Bastiões e segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], 
no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões.
Com o município de ASSARÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], na cumeada da Serra dos Bastiões, no divisor de águas 
entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no cruzamento da estrada que liga 
Luanda a Serrinha e Sítio Ouro Branco.
Com o município de CAMPOS SALES - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no divisor de águas entre o Riacho 
Conceição e o Rio dos Bastiões, no cruzamento da estrada que liga Sítio Ouro Branco a Serrinha e Luanda; segue por esta estrada até o seu entroncamento 
com a Rodovia CE-371 [379.860 / 9.243.066]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [373.259 / 9.244.828] e por outra reta vai até a foz do Riacho 
do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138].
Com o município de AIUABA - A oeste e ao norte. Começa na foz do Riacho do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138] e desce pelo Riacho 
Conceição até a foz do Riacho do Umbuzeiro [388.909 / 9.260.762].
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019