DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de 
março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 102/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RANIERE FONTENELE DE               
AZEVEDO COSTA, Assessor Técnico, a importância de                  
R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13,    
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza, com o          
objetivo de participar do treinamento Fiduciário do Banco Mun-
dial, nos dias 10/04/2019 e 11/04/2019, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias:          
Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 13 de março de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 103/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIO AZEVEDO VIEIRA           
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião junto a direto-
ria da CAF, sobre o Programa Aldeia da Praia-Fortaleza Cidade 
do Futuro, no dia 14/03/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 17.101. 
06.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria de Segurança    
Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001,      
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 13 de março de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 104/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VICENTE FERREIRA ALENCAR 
FILHO, Coordenador, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do      
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Vitória/Fortaleza, com o objetivo de realizar estudo sobre im-
plementação do Cerco Eletrônico e visitação ao "Centro de 
Comando e Controle de Videomonitoramento", nos dias 
18/03/2019 à 21/03/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 17.101.06. 
122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria de Segurança    
Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 13 de março de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 105/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a NORBERT SCHADY, Colaborador 
Eventual, hospedagem para Fortaleza, com o objetivo de pales-
trar no Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovado-
ras para Cidades, no período 14/03/2019 a 16/03/2019, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 33.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, pelo orçamento vigente.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 13 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 106/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a REINALDO RIGAUD SALMITO, 
Coordenador Especial da Coordenadoria Especial de Progra-
mas Integrados, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem  
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do 
§ 
2°), 
passagem 
aérea 
no 
trecho 
Fortaleza/                           
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião na 
Corporação Andina de Fomento - CAF, para tratar sobre o  
Programa Aldeia da Praia - Fortaleza Cidade com Futuro no 
âmbito da Segurança Cidadã, no dia 14/03/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas à  
Secretaria Municipal de Governo; Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas 
à 
Secretaria 
Municipal de          
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de março                             
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 002/2014 - CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: VSM COMUNI-
CAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.558.505/ 
0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditi-
vo encontra fundamento legal no art. 57, § 4º da Lei Nº 8.666/ 
93 e suas alterações posteriores, conforme justificativa da 
Coordenadoria de Comunicação Social da SEGOV, datada de 
04 de Fevereiro de 2019, e ainda SPU Nº P538762/2019.    
OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem como finalidade o 
REAJUSTE E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
VALOR do Contrato Nº 002/2014, por igual período, ou seja,  
12 (doze) meses, de forma excepcional - considerando a licita-
ção em curso, qual seja: Concorrência Pública Nº 001/2019 – 
SEGOV, a partir de 15 de Fevereiro de 2019 cujo objeto é a 
Contratação de empresa especializada prestadora de serviços 
em comunicação para realização de estudo, planejamento, 
concepção e gestão do Plano de Comunicação para o Municí-
pio de Fortaleza; Consultoria e Assessoria em Comunicação 
Coorporativa; Assessoria de Imprensa; Planejamento Estratégi-