DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
PORTARIA Nº 0038, DE 01 DE MARÇO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de                    
R$ 4.805,66 (quatro mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e 
seis centavos), para a servidora exonerada YONARA KELLY 
SABOIA MORAIS, matrícula n° 106.683-02. Art. 2º - A despesa 
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06. 
122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - 
Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada no vigente 
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01.  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
01 de março de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
 
PORTARIA Nº 0039, DE 07 DE MARÇO DE 2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformi-
dade com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Admi-
nistração Pública Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior 
(DEA) para pagamento do adicional noturno, referente aos meses de julho a dezembro de 2015, no valor de R$ 22.133,94 (vinte e 
dois mil, cento e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), para os servidores ativos LUIS ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA e 
outros, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122. 
0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão 
e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
ANEXO I – PORTARIA N° 0039/2019 - GMF 
 
SERVIDOR 
MAT 
% 
VCTO BASE 
QTDE MES 
VR A PG 
LUIS ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA 
14809-01 
20 
1131,59 
3 
678,95 
FABIANA TEIXEIRA ANDRADE 
60134-01 
20 
1004,84 
3 
602,90 
FRANCISCO DE A DO NASCIMENTO 
71386-03 
20 
840,81 
5 
840,81 
EMANUEL VALADARES BEZERRA 
85110-03 
20 
840,81 
5 
840,81 
EDIVAN BATISTA SILVA 
106340-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
SEVERINO LUIS DA SILVA NETO 
106345-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
EMANOEL MOREIRA ROCHA 
106348-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
RAFAELA MARESSA G DE SOUZA 
106368-02 
20 
840,81 
4 
672,65 
PAULO HENRIQUE G FREITAS 
106396-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
CLEITON LOPES DE OLIVEIRA 
106405-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
ADRIANO PEREIRA EVANGELISTA 
106595-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
ROMMEL DA SILVA NASCIMENTO 
106599-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JOSÉ RENATO DA ROCHA 
106623-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JONATHAN WILLIAM DE SOUSA SILVA 
106646-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JOSE ORLEANS A CARNEIRO FILHO 
106697-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
ALAN DE SOUSA QUEIROZ 
106808-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
GLAUTON ROGIS SILVA NUNES 
106813-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
GLAUCIO WEBSTER S ARAUJO 
106817-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
THIAGO CARDOSO S DE OLIVEIRA 
106863-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JOACIR LIMA DA CRUZ 
106878-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
EDILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR 
106896-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JOSE EDSON S RODRIGUES 
106910-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
ANA CAROLINE N TAVARES 
106571-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
JACINTO DOURADO DA SILVA 
106862-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
RODRIGO ANDRE S SOUZA 
107009-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
RENAN MONTEIRO DO NASCIMENTO 
107057-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
DANIELLE SOUZA LUCENA  
107059-02 
20 
840,81 
5 
840,81 
 
Fortaleza, 07 de março de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO         
CONTRATO Nº 24/2017 - NATUREZA DO ATO: Termo de Res-
cisão Amigável do Contrato nº 24/2017, firmado entre a Guarda 
Municipal de Fortaleza, representada pelo Diretor Geral Romu-
lo Reis de Almeida, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.768. 
124/0001-38, denominado CONTRATANTE e a Empresa          
Alberflex Indústria de Móveis LTDA, representada por Ednaldo 
Xavier de Melo, inscrita no CNPJ sob nº 60.656.774/0001-05. 
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão 
Amigável do Contrato nº 24/2017, que tratou da aquisição de 
mobiliário, todos novos e de primeiro uso, compreendendo 
entrega e montagem, para atender as necessidades da Guarda 
Municipal de Fortaleza, celebrado mediante assinatura das 
partes e com vigência a partir da sua publicação dia 
19/01/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo de Rescisão Amigável no art. 79, II da Lei nº 
8.666/93, e nas cláusulas do Contrato nº 24/2017, bem como 
no Processo Administrativo nº P489401/2018. ASSINAM: