DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Ednaldo Xavier de 
Melo - REPRESENTANTE DA EMPRESA ALBERFLEX            
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Data da assinatura do Termo 
de Rescisão do Contrato: 17 de janeiro de 2019. Inspetor 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO        
CONTRATO Nº 03/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de Res-
cisão Amigável do Contrato nº 03/2018, firmado entre a Guarda 
Municipal de Fortaleza, representada pelo Diretor Geral Romu-
lo Reis de Almeida, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.768. 
124/0001-38, denominado CONTRATANTE e a Empresa Alg 
Rio Comércio de Produtos Ltda. EPP, representada por Paulo 
Sérgio Pereira da Silva, inscrita no CNPJ sob nº 05.763. 
509/0001-00. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a 
Rescisão Bilateral Amigável do Contrato nº 03/2018, que tratou 
da aquisição de protetor cutâneo, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referên-
cia do edital e na proposta da CONTRATADA, para atender as 
necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza, celebrado 
mediante assinatura das partes e com vigência a partir da assi-
natura dia 05/02/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fun-
damenta-se o presente Termo de Rescisão Bilateral Amigável 
no art. 79, II da Lei nº 8.666/93, e nas cláusulas do Contrato nº 
03/2018, bem como no Processo Administrativo nº P481475/ 
2018. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e 
Paulo Sérgio Pereira da Silva - REPRESENTANTE DA EM-
PRESA ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA EPP. 
Data da assinatura do Termo de Rescisão do contrato: 04 de 
fevereiro de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida -        
DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0895/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o     
Processo nº P 123967/2018; RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) LEONICE 
LOURENÇO DO NASCIMENTO, matricula nº 85928-01, Agen-
te Comunitário de Saúde, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal 
da Saúde, no período de 02.02.2018 a 01.02.2019, renovável 
de acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0896/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o      
Processo nº P 062832/2018; RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) MARIA LEA 
ALVES PEREIRA, matricula nº 42375-02, Agente de Defesa 
Civil, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Segurança Cidadã 
- SESEC, no período de 25.01.2018 a 24.01.2019, renovável 
de acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0897/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
408274/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Centro Educacional Lima Silva S.C Ltda, Fundação Educacio-
nal Figueiras Lima, empresas privadas, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) REGINA LÚCIA COSTA DE CARVALHO, matrícula nº 
23219-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.07.1989 a 31.05.1990 e de 
01.02.1991 a 31.07.1996, no total de 2.342 dias, ou seja, 06 
anos, 05 meses e 02 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0898/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
296511/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
EDILSON         
FERREIRA GOMES, matrícula nº 18466-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 02.05.1996 a 10.01.2016, no total de 
7.184 dias, ou seja, 19 anos, 08 meses e 09 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0899/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 275120/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -             
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) RAQUEL TAHIM DE 
SOUSA, matrícula nº 109039-01, Auxiliar em Saúde Bucal, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
de 01.07.2008 a 02.11.2015, no total de 2.681 dias, ou seja, 07 
anos, 04 meses e 06 dias de serviço, conforme certidão do