DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SSM - Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ NAZARENO DE         
PAULA SAMPAIO, matrícula nº 11139-01, Médico, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.03.1984 a 06.12.1989, no total de 1.516 dias, ou seja, 04 
anos, 01 mês e 16 dias de serviço, conforme certidão Da Se-
cretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0935/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o              
Processo n° P304171/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) CARLOS 
JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula nº 20897-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 01.03.1995 a 28.02.2016, no total de 
7.658 dias, ou seja, 20 anos, 11 meses e 28 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0936/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o              
Processo n° P862368/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) DULCE 
SANTOS DA COSTA, matrícula nº 19136-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 10.01.2016, no total de 
10.135 dias, ou seja, 27 anos, 09 meses e 10 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0937/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P459126/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) ANTÔNIA HILDA       
SATURNO BONFIM, matrícula nº 53180-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
de 01.02.2000 a 30.10.2001, no total de 637 dias, ou seja, 01 
ano, 08 meses e 29 dias de serviço, conforme certidão da    
Prefeitura Municipal de Ibaretama. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0938/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o          
Processo n° P335786/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura de Caucaia, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) LEONITA VIANA SARAIVA, matrícula nº 
47421-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 16.03.1998 a 28.03.2001, no 
total de 1.089 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 29 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 104/2019 – SMS - PROCESSO Nº P488120/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA PET 
SHOP COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS EIRELI-ME, CNPJ: 03.472.599/0001-54. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRA-
TO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAMPANHAS DE ZOONOSE E LIRA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 236/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P192310/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 30.153,58 (trinta mil, cento e cinquenta e três reais e 
cinquenta e oito centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação