DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
LTDA, conforme alteração da titularidade acostada na matricula 
nº 40.949. 3. DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas constantes do Termo de Compromisso nº 708/2012. 
Data da Assinatura: 17 de outubro de 2016. ASSINATURAS: 
Pela SEUMA: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pela 
COMPROMISSÁRIA: 
VANGUARDIA 
EMPREENDIMENTO 
IMOBILIÁRIO LTDA - Raquel Verna Antonini. TESTEMU-
NHA: Marcos Antonio de Melo e Vicente Meneses Carannant. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COMPROMISSO Nº 358/2014, CELEBRADO ENTRE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, 
MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, E VALMIR RA-
MOS DOS SANTOS (COMERCIAL VR), EM 17 DE OUTUBRO 
DE 2016. 01. DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de solicitação 
de licença de operação para atividade de comércio varejista de 
gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Av. Dioguinho, 
nº  4880, Praia do Futuro, CEP 60.181-770, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará, estando este termo vinculado ao Pro-
cesso Administrativo nº 9500/2011 – SEMAM. 2. DO OBJETO 
DO ADITIVO: Alterar a Cláusula 2.2 e 2.3 do Termo de Com-
promisso nº 358/2014, com o seguinte texto: “2.2 A SEUMA 
autoriza a permanência no local, pelo prazo de 24 (vinte e 
quatro) meses, a contar da assinatura deste aditivo, devendo a 
Compromissária providenciar a mudança das instalações para 
local permitido pela legislação, haja vista ser a atividade de 
comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), inade-
quada para a Via onde se encontra, conforme Lei de Uso e 
Ocupação do Solo - LUOS, Lei Municipal nº 7.987, de 23 de 
dezembro de 1996, consolidada em julho de 1998; 2.3 A Com-
promissária, com esteio no art. 79-A da Lei Federal nº 9605/98 
- Lei dos Crimes Ambientais - a contar da assinatura deste 
aditivo, terá o funcionamento temporariamente permitido pelo 
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, restando ao final deste 
prazo sem validade a Licença de Operação expedida pela 
SEUMA; 3. DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas constantes do Termo de Compromisso nº 358/2014. 
Data da Assinatura: 17 de outubro de 2016. ASSINATURAS: 
Pela SEUMA: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pelo 
COMPROMISSÁRIO: 
VALMIR 
RAMOS 
DOS 
SANTOS.                
TESTEMUNHA: Marcos Antonio de Melo e Vicente Meneses             
Carannant. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 33/2016 – SDHDS - SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
33//2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Daniela Simões Teixeira, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P138482/2016). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
33/2016 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS nº 110112/2017 (Processo Adm. Nº P936660/2017). 
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a ex-
tinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 33/2016 – SDHDS - SEPOG, 
cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, de excepcional interesse público, para prover ao bom 
funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/11/2017. DATA: Fortaleza (CE), 22 de janeiro de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Daniela 
Simões Teixeira - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento 
da Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECUR-
SOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 72/2016 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 72/2016, 
que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS e Lorena de Fátima Coelho Guerra, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P140153/2016). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
72/2016 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer                          
ASJUR/SDHDS Nº 010802/2019 (Processo Adm. Nº P078505/ 
2018). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é 
a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indeniza-
ções, do Contrato Administrativo Nº 72/2016 – SDHDS -         
SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/03/2018. DATA: Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Lorena de 
Fátima Coelho Guerra - DISTRATADA. Maria Janaina Nas-
cimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE 
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 169/2016 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
169/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Aline Saboya Aragão, com 
a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P143322/2016). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
169/2016 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer                
ASJUR/SDHDS Nº 020802/2019 (Processo Adm. Nº P034377/ 
2018). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é 
a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indeniza-
ções, do Contrato Administrativo Nº 169/2016 – SDHDS -      
SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais por tempo 
determinado, de excepcional interesse público, para prover ao 
bom funcionamento do atendimento aos usuários do SUAS. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na 
data de 01/02/2018. DATA: Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 
2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira, SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Aline Saboya 
Aragão - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento da Silva 
- GERENTE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS