DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Parecer ASJUR/SDHDS Nº  011102/2019 (Processo Adm. Nº 
P334558/2018). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 142/2018 –         
SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais 
por tempo determinado, de excepcional interesse público, para 
prover ao bom funcionamento do atendimento aos usuários do 
SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará 
em vigor na data de 03/09/2018. DATA: Fortaleza (CE), 11 de 
fevereiro de 2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. 
Ana Kersey Santiago Gonçalves Correira - DISTRATADA. 
Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE E 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 189/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
189/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e Camila Almada Nunes, 
com a Interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº P286908/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
189/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº  030802/2019. DO OBJETO: O objeto do presente 
Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem 
direito a indenizações, do Contrato Administrativo Nº 189/2018 
– SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissio-
nais por tempo determinado, de excepcional interesse público, 
para prover ao bom funcionamento do atendimento aos usuá-
rios do SUAS. (Processo nº P311952/2018). DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de 
01/09/2018. DATA: Fortaleza (CE), 08  de fevereiro de 2019. 
ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Camila Almada 
Nunes - DISTRATADA. Maria Janaina Nascimento da Silva - 
GERENTE 
CÉLULA 
DE 
CONTROLE 
DE 
RECURSOS                   
HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -                
SEPOG - INTERVENIENTE E TESTEMUNHAS. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
ERRATA - Solicitamos a correção dos ATOS já 
publicados no DOM, tendo em vista que as datas estão incorre-
tas. Segue a correção: 
                                     Errata dos Quinquênios 
 
1° Quinquênio 
ATO N° 2589/2003 ONDE SE LÊ 19/02/1988 a 17/10/2000 LEIA-SE 
19/02/1988 a 17/02/1993 
DOM 06/05/2003 
2° Quinquênio 
ATO N° 6896/2006 ONDE SE LÊ 18/10/2000 a 16/01/2006 LEIA-SE 
18/02/1993 a 17/07/1998 
DOM 05/12/2006 
3° Quinquênio 
ATO N° 7289/2011 ONDE SE LÊ 17/01/2006 a 16/01/2011 LEIA-SE 
18/07/1998 a 15/09/2003 
DOM 02/06/2011 
Fortaleza 11 de março de 2019. Gilberto Costa Bastos -    
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
PORTARIA Nº 007/2019 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017 e ainda de acordo com os autos do Processo     
Administrativo nº P586984/2019 - SER IV. CONSIDERANDO a 
necessidade de designar a Comissão de Controle Patrimonial 
para a realização do Inventário Anual (2019) do Patrimônio 
Mobiliário da Secretaria Regional IV. RESOLVE constituir e 
nomear a Comissão de Controle Patrimonial da Secretaria 
Regional IV.  Art. 1°- Fica constituída a Comissão de Controle 
Patrimonial da Secretária Regional IV, que tem por finalidade a 
realização do Inventário Anual do Patrimônio Mobiliário da SER 
IV – Ano 2019, recadastrando e atualizando sistematicamente 
seu Acervo. Art. 2º - Os membros da Comissão de que trata o 
art. 1º terão como competência, em face da estrutura adminis-
trativa que integram: I - recadastrar e tombar o patrimônio da 
SER IV e II- promover a atualização do patrimônio da SER IV. 
Art. 3º - Comporão a Comissão os seguintes servidores abaixo 
designados, sem direito adicional a perceber qualquer vanta-
gem pecuniária pelo desenvolvimento do trabalho referido 
nesta Portaria: Presidente da Comissão: JARDER TIAGO LIMA 
BAIMA, Matrícula 114220-01, CPF nº 068.116.663-07; Cargo: 
Assistente Técnico Administrativo III. Membro da Comissão: 
GLÁUCIA REGINA LIMA GOMES; Matrícula 114218-01; CPF 
nº 808.064.813-15; Cargo: Assistente Técnico Administrativo II. 
Membro da Comissão: LUCIANO VENÂNCIO DA SILVA; Ma-
trícula 16061-03; CPF nº 259.479.073-72; Cargo: Suporte de 
Atividades Técnicas. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura, não se excluindo as formalidades le-
gais, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV, em 11 de 
março de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.                    
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO SER - IV. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
ERRATA - No extrato publicado no Diário Oficial 
do Município no dia 21 de janeiro de 2019, referente ao contra-
to n° 25/2018 celebrado com a empresa DELTA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO EIRELI-ME., cujo objeto é a Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de Material de Limpeza, para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades do município de fortaleza 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
anexo A - Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico Nº 
019/2018, solicitamos alterar o extrato no que tange ao OBJE-
TO, justificado por erro de digitação: ONDE SE LÊ: OBJETO: 
Contratação da Empresa ANA CLÁUDIA HONORATO DE 
ANDRADE-ME, vencedora do certame licitatório Pregão Ele-
trônico 019/2018, para aquisição de Material de Limpeza, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades do município 
de fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no anexo A - Termo de Referência do Edital. LEIA-SE: 
OBJETO: Contratação da Empresa DELTA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO EIRELI-ME, vencedora do certame licitatório Pre-
gão Eletrônico 019/2018, para aquisição de Material de Limpe-
za, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do 
Município de Fortaleza de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referência do 
Edital. Fortaleza, 07 de março de 2019. Afonso Cordeiro    
Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
V.