DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -         
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1859/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P508310/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) COOPEURO – COOPERATIVA DOS URO-
LOGISTAS DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 03.124.805/0001-
35, relativo a fatura do mês de dezembro de 2018, no tocante 
ao Termo de Credenciamento nº 31/2018, firmado entre o Insti-
tuto de Previdência do Município e o referido credenciado.  Art. 
2º - O valor supra referido está consignado no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte 
Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, ele-
mento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE, em 26 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1860/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P541384/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 178.735,68 (cento e setenta e oito mil, setecentos e 
trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em prol do(a) 
Credenciado(a) 
PRONTOCARDIO 
SERVIÇOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES, inscrito(a) no CNPJ 08.711.085/0001-28, 
relativo a fatura do mês de dezembro de 2018, no tocante ao 
Termo de Credenciamento nº 164/2018, firmado entre o Institu-
to de Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º 
- O valor supra referido está consignado no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte 
Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, ele-
mento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE, em 26 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento 
licitatório nº P205146/2018, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 254/2018, Edital nº 4080, objetivando o REGIS-
TRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO, PARA O INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA- IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES., com a empresa: BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME., CNPJ nº 26.230. 
868/0001-71, para o lote 01, com o valor global da licitação em 
R$ 283.950,00 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e 
cinqüenta reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/              
Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30 Fontes de Recursos 121300000000 e 121400000000 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 18 
de fevereiro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTAELEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 222/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 25.608,37 (vinte e cinco mil e 
seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos) – Despesa do 
Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr através 
da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento 
de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, dos servidores 
listados abaixo, com respectivos processos e valores devidos. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR (R$) 
2566-01 
José Ilton Lima Moreira 
P107992/2014 
2.972,08 
13697-01 
Carlos Andre Costa 
P466377/2016 
15.488,99 
9557-01 
Francisco 
das 
Chagas 
Martins Nunes 
P604723/2017 
7.147,30 
 
TOTAL 
 
25.608,37 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS  em 18/10/2018. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 223/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art.3º, inciso III do 
Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 33.919,10 (trinta e três mil e 
novecentos e dezenove reais e dez centavos) – Despesa do 
Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr através 
da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento 
de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, dos servidores 
listados abaixo, com respectivos processos e valores devidos.