DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
MATRÍCULA
SERVIDOR
PROCESSO
VALOR (R$)
94640-01
Kamilla Angélica
Guedes
de
Vasconcelos
P846850/2015
1.701,99
94238-02
Regiane
Paiva
de Lima Conrado
P703357/2015
801,90
88769-02
Katariny Michelle
Araújo Pinheiro
SS0504082207841/2013
4.287,06
60424-03
Jocinete Santos
Domingos
SS2406081301096/2013
2.529,65
87063-01
Ynayara Colares
de Lima
SS14741/2011
4.770,87
55412-03
Lisidna Almeida
Cabral
P491906/2015
5.179,11
64267-02
Hugo
Pompeu
Andrade Gurgel
SS1402150912608/2013
2.529,65
87083-01
Samara
de
Mesquita
Goes
Cruz
SS4210/2011
2.626,40
87134-01
Solange Oliveira
Silva
SS14748/2011
2.580,27
87253-01
Wendel Cardoso
Oliveira
P563734/2015
6.912,20
TOTAL
33.919,10
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA DA AGEFIS em, 18/10/2018. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 013/2019, DE 17 DE JANEIRO
DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribui-
ções legais; CONSIDERANDO a instituição do Sistema de
Negociação Permanente – SINEP, nos termos da Lei nº 10.031
(DOM 10/05/2013), regulamentada pelo Decreto nº 13.156
(DOM 14/05/2013); CONSIDERANDO que as disposições
contidas no art. 19 da citada Lei nº 10.031/2013 impõem as
Mesas Setoriais; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2015-
AGEFIS (DOM 07/10/2015), que instituiu a Mesa Setorial no
âmbito da fiscalização municipal; RESOLVE: Art. 1º - Renovar
a Mesa Setorial no âmbito da fiscalização municipal, a qual
integra o Sistema de Negociação Permanente - SINEP, entre o
Poder Executivo do Município de Fortaleza e os Servidores e
Empregados Públicos do Município de Fortaleza. Art. 2º - A
Mesa Setorial será composta pelos seguintes integrantes: I –
Bancada do Governo: TITULARES: a) JÚLIO FERNANDES
SANTOS – matrícula 87284-03; b) LAURA JUCÁ ARAÚJO –
matrícula 110805-02; c) EDUARDO SÉRGIO CARLOS
CASTELO
–
matrícula
10713-51.
SUPLENTES:
d)
ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS – matrícula 109270-02; e)
TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA – matrícula 87178-03;
f) PATRÍCIA MARTINS SILVEIRA FURLANETTI – matrícula
107388-04. II – Bancada dos Servidores. TITULARES: a) HA-
ROLDO JORGE DE BITTENCOURT VIEIRA – matrícula
11599-01; b) MARTA CRISTINA JUCÁ POLICARPO – matrícu-
la 87175-01; c) RACHIDE CÁSSIO ALENCAR SILVA – matrí-
cula 94723-01. SUPLENTES: d) ANA LÚCIA OLIVEIRA VIANA
– matrícula 7164-01; e) DANIEL MARTINS QUIXADÁ TIMBÓ –
matrícula 94704-01; f) RACHEL FIGUEIREDO VIANA MAR-
TINS – matrícula 94687-01. Art. 3º - A Mesa Setorial tem com-
petência para discutir, analisar, pactuar e encaminhar questões
específicas de interesse dos servidores da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza - AGEFIS. Parágrafo Único. A periodicidade
das reuniões ordinárias será definida na primeira reunião da
Mesa Setorial após a publicação desta Portaria. Art. 4º - Os
objetivos, princípios, preceitos e demais competências, bem
como as diretrizes para funcionamento da Mesa Setorial de que
trata a presente Portaria, encontram fundamento nas disposi-
ções contidas na Lei nº 10.031, de 10 de maio de 2013, e no
Decreto nº 13.156, de 14 de maio de 2013. Art. 5º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA em 17 de janeiro de 2019.
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
PORTARIA N° 034/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 1633,94 (hum mil seiscentos e
trinta e três reais e noventa e quatro centavos) – formadas
pelas verbas: abono de férias R$ 233,42; férias proporcionais
R$ 700,00; salário indenizado 700,26 – Despesa do Exercício
Anterior, devendo a despesa em causa correr através da Dota-
ção Orçamentária: 04.122.0001.2195.0004. Elemento de des-
pesa 3.1.90.94 (indenizações e restituições trabalhistas). Fonte
0.1.001.0000.00.01.
MATRÍCULA
SERVIDOR
PROCESSO
VALOR (R$)
115898-01
Francisco
Ednilson
Cavalcante da Silva
P942315/2017
1633,94
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA DA AGEFIS em 07/02/2019. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 28/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de
11/02/2014, e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº
P371451/2018. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de
R$ 5.682,02 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dois
centavos), em favor da empresa PEDRO GIRÃO E LIMA
EPP/JPE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.132.
601.0001-41, relativa à execução dos serviços de manutenção
nos brinquedos instalados nas praças e parques do município
de Fortaleza, no período de 13 a 31 de março de 2018, con-
forme Contrato nº 02/2018 – URBFOR, extrato publicado no
DOM de 13/03/2018. Esta despesa deverá correr por conta da
dotação orçamentária de número 19.206.15.451.0015. 2093.
0002, elemento de despesa 33.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores, sequencial 19, fonte 1.001.0000.00.01,
consignada ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA – URBFOR, em 06 de fevereiro de 2019.
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA
URBFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 31/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº
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