DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44
PORTARIA Nº 016/2019 - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES
DE FORTALEA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 62 e seguintes da Lei Municipal n° 9.843 de 11 de
novembro de 2011, publicada no DOM n° 14.682, de 01 de
dezembro de 2011, em conjunto com o art. 17 e seguintes da
Resolução n° 98/2012 do COMDICA Fortaleza, publicada no
DOM de 15 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o Processo
n° 14/2019 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, COMDICA – Fortaleza, que versa
sobre suposta falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar
de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1° - Determinar que a Comissão
Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza apure as
infrações administrativas atribuídas a A.M.S, investidos no
cargo de Conselheiro Tutelar de Fortaleza. Art. 2º - Designar
o(a) membro(a) da Comissão JOSINEIDE LUZ DE FREITAS
como Relator(a) e o(a) membro(a) CELMÁRIA SIMÃO DA
SILVA como Revisor(a) do Procedimento Administrativo Disci-
plinar. Art. 3º - A sindicância deverá ser concluída no prazo de
60 (sessenta) dias, a partir de sua instalação, nos termos le-
gais. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA
DA COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELA-
RES DE FORTALEZA. Fortaleza, 12 de março de 2019. Igor
Oliveira de Andrade - PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCI-
PLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 017/2019 - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES
DE FORTALEA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 62 e seguintes da Lei Municipal n° 9.843 de 11 de
novembro de 2011, publicada no DOM n° 14.682, de 01 de
dezembro de 2011, em conjunto com o art. 17 e seguintes da
Resolução n° 98/2012 do COMDICA Fortaleza, publicada no
DOM de 15 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o Processo
n° 11/2019 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, COMDICA – Fortaleza, que versa
sobre suposta falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar
de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1° - Determinar que a Comissão
Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza apure as
infrações administrativas atribuídas a R.C.B.P.P, investidos no
cargo de Conselheiro Tutelar de Fortaleza. Art. 2º - Designar
o(a) membro(a) da Comissão CELMÁRIA SIMÃO DA SILVA
como Relator(a) e o(a) membro(a) MÁRCIA MONTE como
Revisor(a) do Procedimento Administrativo Disciplinar. Art. 3º -
A sindicância deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir de sua instalação, nos termos legais. Art. 4º - A
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço
público relevante, não sendo passível de remuneração. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA DA COMIS-
SÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES DE
FORTALEZA. Fortaleza, 12 de março de 2019. Igor Oliveira
de Andrade - PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS
DA PESSOA IDOSA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
FORTALEZA
Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2019
(dois mil e dezenove), realizou-se a Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI -
Fortaleza, com início às nove horas e trinta minutos, no Casa-
rão da Criança da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social, sito à Rua Pedro I, nº 461 - Centro. A Reunião
foi presidida pelo Conselheiro Presidente, Sérgio Gomes Ca-
valcante – Titular da SDHDS, dando início aos trabalhos, verifi-
cou-se na folha de presença a existência de quórum para a
instalação do Plenário, constituído pelas entidades governa-
mentais, da Sociedade Civil e usuários, representados pelos
conselheiros (as) abaixo nominados: ORGANIZAÇÕES GO-
VERNAMENTAIS: 01. Secretaria Municipal de Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social – SDHDS: Titular: SÉRGIO
GOMES CAVALCANTE; Suplente: VIVIANE MAYVES RIBEI-
RO DOS SANTOS. 02. Secretaria Municipal de Educação –
SME: Suplente: KARLA EVELINE BARATA DE CARVALHO;
03. Secretaria Municipal de Segurança Cidadã – SESEC: Titu-
lar: JOSÉ SILVA GURGEL NOGUEIRA; 04. Instituto de Previ-
dência do Município – IPM: Titular: NIÉDJA MIRANDA DE
ALBUQUERQUE. 05. Instituto Municipal de Desenvolvimento
de Recursos Humanos – IMPARH: Titular: JOÃO FERNANDO
CIDRÃO CARVALHO. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL: 01. Associação Regional da Caridade São Vicente de
Paulo: Titular: DJANIRA BEZERRA LOPES. 02. Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG: Titular: Lucila
BOMFIM LOPES PINTO; Suplente: AILA MARIA LOPES PIN-
TO. 03. Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAZ: Titular:
VERA LÚCIA DAS GRAÇAS RANGEL BERTO; Suplente: MA-
RIA ERIVANY SOARES DA SILVA. 04. Ordem dos Advogados
do Brasil – Seção /Ceará – OAB: Titular: DANTE JORGE
CRISTINO DE MENEZES. 05. Lar Torres de Melo – LTM: Titu-
lar: ADRIANA FARIAS LACERDA DE FREITAS. 06. Associa-
ção dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do
Ceará- AFABEC: Titular: JOSÉ JUCA DE MESQUITA PAIVA. E
para constar, Simone de Matos Ferreira Loiola, Secretária
Executiva, redigiu a presente ata. Dando início aos trabalhos o
conselheiro Presidente, Sérgio Gomes Cavalcante – Titular da
SDHDS, deu boas-vindas a todos em seguida abriu a pauta
para deliberação de recondução da mesa diretora. e solicitou
que o Vice-Presidente Dante Cristino fizesse a leitura da Lei de
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
Lei nº 9865/2011. Em ato contínuo, abriu espaço para votação,
sendo aprovada por unânimidade. Permanecendo assim a
atual mesa diretora por mais um ano. O Presidente Sérgio
Gomes Cavalcante agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião Extraordinária do CMDPI – Fortaleza, da
qual eu, Simone de Matos Ferreira Loiola, na qualidade de
Secretária Executiva, lavrei a presente que vai por mim assina-
da e pelos demais conselheiros titulares e suplentes presentes.
Fortaleza/CE, 30 de Janeiro de 2019. Simone de Matos
Ferreira Loiola - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.
Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.
Dante Jorge Cristino de Menezes - VICE-PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
– CMDPI. ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS: 01. Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
– SDHDS. TITULAR: Sérgio Gomes Cavalcante. SUPLENTE:
Viviane Mayves Ribeiro dos Santos. 02. Secretaria Municipal
de Educação – SME. SUPLENTE: karla Eveline Barata de
Carvalho. 03. Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –
SESEC. TITULAR: José Silva Gurgel Nogueira. 04. Instituto
de Previdência do Município – IPM: TITULAR: Niédja Miranda
de Albuquerque. 05. Instituto Municipal de Desenvolvimento
de Recursos Humanos – IMPARH: TITULAR: João Fernando
Cidrão Carvalho. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
01. Associação Regional da Caridade São Vicente de Paulo:
TITULAR: Djanira Bezerra Lopes. 02. Sociedade Brasileira de
Geriatria e Gerontologia – SBGG: Titular: Lucila Bomfim Lo-
pes Pinto. SUPLENTE: Aila Maria de Sousa. 03. Associação
Brasileira de Alzheimer – ABRAZ: TITULAR: Vera Lúcia das
Graças Rangel Berto. SUPLENTE: Maria Erivany Soares da
Silva. 04. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção /Ceará –
OAB. TITULAR: Dante Jorge Cristino de Menezes. 05. Lar
Torres de Melo – LTM: TITULAR: Adriana Farias Lacerda de
Freitas. 06. Associação dos Funcionários Aposentados do
Banco do Estado do Ceará - AFABEC: TITULAR: José Juca
de Mesquita Paiva.
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