DOMFO 21/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
se o Sr. Gardel Rolim, sendo aparteado pelo Sr. Márcio 
Martins. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Márcio Martins, 
Com a Palavra, registra que logo mais, às 14 horas, reali-
zar-se-á reunião com o Superintendente da AMC, Sr. Arceli-
no Freitas, para tratar das multas aplicadas no embarque e 
desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, 
salientando a importância de se chegar a um consenso 
acerca da referida problemática. TEMPO DA LIDERANÇA: 
Pronuncia-se o Soldado Noélio, sendo aparteado pelos 
Senhores Márcio Maritns e Plácido Filho. O Sr. Esio Feitosa 
passa a Presidência ao Dr. Porto. Dando continuidade ao 
Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Esio Feitosa, 
sendo aparteado pelo Sr. Gardel Rolim. Os Senhores: Sol-
dado Noélio, Márcio Martins, Dr. Eron, Plácido Filho e Esio 
Feitosa apresentam Explicações Pessoais na presente Ses-
são. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem 
do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 ho-
ras e 20 minutos. 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 08 de agosto do ano de 2018.  
 
Didi Mangueira 
PRESIDENTE. 
 
 
Mairton Félix 
SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO                 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Didi           
Mangueira, Secretariada pela 
Sra. Cláudia Gomes. 
                         
           Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezoito, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em 
sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues,     
Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Célio 
Studart, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, 
Evaldo Costa, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir 
Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, 
José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, 
Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito 
Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e três. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Ésio Feitosa, Joaquim 
Rocha, Luciram Girão, Márcio Martins, Odécio Carneiro, 
Plácido Filho, Professor Eloi e Zier Férrer, ao todo nove. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUE-
NO EXPEDIENTE – Faz uso da Tribuna o Vereador Evaldo 
Costa. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. 
Paulo Martins. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 
pronunciam-se os Senhores: Edmar Freitas, Benigno Júnior, 
Márcio Cruz, Dr. Eron Moreira, Jorge Pinheiro, Raimundo 
Filho, Guilherme Sampaio e Dr. Porto. O Sr. Paulo Martins 
passa a Presidência ao Sr. Didi Mangueira. Dando continui-
dade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr. Adail 
Júnior. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. 
Adail Júnior. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extra Pau-
ta do Requerimento Nº 4124/18, do Sr. Plácido Filho, que: 
“Requer a concessão de licença para tratar de assuntos de 
interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, 
na forma que indica”. O Sr. Presidente enaltece o trabalho 
do Jornalista desta Casa, Sr. Felipe Macedo, registrando 
que citado Jornalista solicitou o afastamento deste Poder, 
para fazer curso de especialização no Canadá, desejando-
lhe, em nome dos Senhores Vereadores, votos de sucesso. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 
0388/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários, como 
clínicas, hospitais, consultórios e pet shops, denunciar indí-
cios de maus tratos aos animais no âmbito do Município de 
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0389/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a 
garantia de acessibilidade nos banheiros de uso público do 
Município de Fortaleza às pessoas com deficiência ou mobi-
lidade reduzida, mediante adequação para sua utilização, 
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0391/18, do Sr. 
José Freire, que: “Dispõe sobre a proibição dos informes de 
qualquer natureza em estacionamentos ou similares com 
dizeres quer isentem os estabelecimentos comerciais ou 
congêneres de responsabilidade por danos materiais e/ou 
objetos deixados no interior do veículo e dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Veto Integral Nº 0021/18, ao Projeto de Lei 
Nº 0233/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a 
firmação de parceria público-privado entre o Poder Executi-
vo Municipal e as companhias de telefonia móvel com atua-
ção no Município de Fortaleza, para efetuar o bloqueio das 
linhas telefônicas constantes em cartazes afixados nas 
áreas públicas da Cidade, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Indicação Nº 0283/18, do Sr. Edmar Freitas, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a construir uma pista de skate 
na área de urbanização da Lagoa de Messejana, Bairro 
Messejana, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0284/18, do Sr. Edmar Freitas, que: “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a construir uma creche de fun-
cionamento em tempo integral no Bairro Messejana, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0285/18, 
do Sr. Edmar Freitas, que: “Dispõe sobre o desconto no 
pagamento anual de IPTU para imóveis servidos de calça-
das em consonância com a legislação e devidamente equi-
padas para uso de pessoas com deficiências e idosos, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0286/18, 
do Sr. Edmar Freitas, que: “Autoriza o Chefe do Poder Exe-
cutivo a implantar a ala de atendimento e tratamento de 
endometriose no hospital e maternidade Zilda Arns (Hospital 
da Mulher), na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento 
Nº 3993/18, do Sr. Gardel Rolim, que: “Requer da Secreta-
ria Municipal de Saúde - SMS informações detalhadas so-
bre o repasse do SUS nos últimos 10 anos para o Município 
de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Requerimento 
Nº 4001/18, do Sr. Benigno Júnior, que: “Requer a realiza-
ção de Audiência Pública para discutir a situação da Segu-
rança Pública nos Bairros Montese, Vila União, Bom Futuro, 
Parreão e adjacências”. “À COMISSÃO DE SEGURANÇA”. 
Requerimento Nº 4006/18, do Sr. Benigno Júnior, que: “Re-
quer a realização de Audiência Pública para discutir a oferta 
e a rota das linhas de transporte Público que circulam no 
entorno dos Bairros de Fátima, Parreão e Vila União, diante 
da conclusão das obras de requalificação da Avenida Bor-
ges de Melo”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO”. Requerimento Nº 4046/18, do Dr. Porto, que: 
“Requer que seja realizada uma Audiência Pública para 
discutir a proibição do uso de smartfones e outros periféri-