DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190157
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190157 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais serviços em horas/ano, na área de técnico enfermagem, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1572019, até o dia 04/04/2019, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20180002, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo objeto é a OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS – FAEC – EM CRATEÚS – CE, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/03/2019, o seguinte resultado: Empresa 
Classificada como VENCEDORA – TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, com o Valor Global de R$10.173.654,58; Empresa Classificada em 2° 
LUGAR – IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$10.389.332,46; Empresa Classificada em 3° LUGAR – CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA, com o Valor Global de R$10.435.166,23; Empresa Classificada em 4° LUGAR – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$10.449.779,29; Empresa Classificada em 5° LUGAR – R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA, com o Valor Global de R$10.625.673,14. Foram feitas correções nas propostas comerciais das empresas OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA e R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com fundamento, respectivamente, nos subitens 
8.8. e 8.7 do Edital. Foram desclassificadas, com fundamento no subitem 8.5, alínea “g” do Edital, as propostas comerciais das empresas CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, SM CONSTRUÇÕES LTDA, SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA e A&C CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI. Foram alijadas do presente certame por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de propostas as empresas CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA, CONSTRUTORA VETOR LTDA, LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA e OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. O representante da empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO 
EIRELI, Sr.Anderson Pereira Felix, exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei 123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno 
porte, ofertando o lance de R$10.148.636,53, apresentando de imediato a referida proposta a Comissão Central de Concorrências. A correspondente proposta 
será encaminhada a FUNECE para análise e parecer. As propostas comerciais das demais empresas participantes e habilitadas foram classificadas por ordem 
do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. Os motivos das correções e desclassificações estão detalhados na ata da sessão 
pública que divulgou este resultado, disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180009-REFORMULADO
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais 
Reformulado, da Concorrência Pública n° 20180009, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA 
OBRA DESTINADA À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E REVITALI-
ZAÇÃO DO SEU ENTORNO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise da proposta comercial ofertada em razão do exercício 
do direito de preferência estatuído pela Lei Complementar Nº123/2006 e alterações, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/03/2019, o seguinte 
resultado reformulado: Empresa Classificada como VENCEDORA – EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor 
Global de R$1.592.900,00; Empresa Classificada em 2° LUGAR – CONSTRAN – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com o Valor 
Global de R$1.592.937,78; Empresa Classificada em 3° LUGAR – IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor Global de R$1.695.706,66; 
Empresa Classificada em 4° LUGAR – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$1.748.658,65; 
Empresa Classificada em 5° LUGAR – ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$1.749.451,22. Classificada a nova proposta 
comercial da empresa EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, ofertada em razão do exercício do direito de preferência estatuído 
pela Lei Complementar Nº123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte. Foram alijadas do presente certame as empresas KG 
CONSTRUÇÕES LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA por ausência de manifestação de revalidação e prorrogação de proposta com fundamento no 
subitem 6.1.2.2 do Edital. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 5 de fevereiro de 2019. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública n° 20180011, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE MESSEJANA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise da proposta comercial ofertada em razão do exercício do 
direito de preferência estatuído pela Lei Complementar Nº123/2006 e alterações, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/03/2019, o seguinte resultado 
reformulado: Empresa Classificada como VENCEDORA – JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global de R$962.390,93; 
Empresa Classificada em 2° LUGAR – FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$963.483,43; Empresa 
Classificada em 3° LUGAR – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$980.715,83; Empresa Classificada 
em 4° LUGAR – KG CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$984.515,56; Empresa Classificada em 5° LUGAR – OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$997.960,75. Classificada a nova proposta comercial apresentada pela empresa JCM 
CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI, em razão do exercício do direito de preferência estatuído pela Lei Complementar Nº123/2006 e alterações. A 
proposta comercial ofertada pela empresa ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI foi alijada do presente certame, por ausência de prorrogação e 
revalidação de proposta com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação 
datado aos 24 de janeiro de 2019. A ata da sessão pública que divulgou este resultado reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1142.2018 - Comprasnet, de interesse da AESP, cujo OBJETO é a 
Aquisição de material hidráulico, manutenção e jardim para a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019