DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ; V - ENDEREÇO: sede
na Avenida dos Expedicionários, nº. 5410, Montese, em Fortaleza/CE, CEP:
60.410-410, Fone: (85) 3491-4143,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº. 037/2018; b) Nos termos que constam no Processo
nº. 4327580/2018/10044054/2018; c) Nas normas do inciso II, alínea “d”,
e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem
como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. d) Decreto Municipal N.º14.156, de
25 de janeiro de 2018 (vale transporte) ; VII- FORO: Para dirimir quaisquer
questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: a REPACTUAR O
VALOR DO CONTRATO Nº. 037/2018 de prestação de serviço de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas:
Administrativa, Asseio E Conservação, Saúde, Motorista, Informática e Trans-
porte da unidade prisional José Sobreira Amorim do Sistema Penitenciário da
Secretaria da Justiça e Cidadania, em face dos reajustes, abaixo estabelecidos:
2.1.1. Categoria MOTORISTA - Reajuste (Salário, Vale Alimentação e
Cesta Básica), estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2019,
pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários
do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas das Empresas de Asseio e
Conservação do Estado do Ceará, bem como o Vale Transporte, estabelecido
no Decreto Municipal N.º14.156, de 25 de janeiro de 2018, referente 1(uma)
unidade de serviço. 2.1.2. Categoria TÉCNICO EM FARMÁCIA - Reajuste
(Salário, Vale Alimentação e Cesta Básica), estipulado na Convenção Coletiva
de Trabalho 2018/2019, firmada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de
Serviços de Saúde Estado Ceará e o Sindicato dos Empregados Estab. de
Serviços de Saúde no Estado Ceara, referente 1(uma) unidade de serviço. ;
IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 037/2018 no presente
Termo Aditivo é de R$ 2.808,48 (dois mil oitocentos e oito reais e quarenta e
oito centavos), passando o seu valor mensal de R$ 131.118,39 (cento e trinta
e um mil, cento e dezoito reais e trinta e nove centavos) para R$ 131.352,43
(cento e trinta e um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e três
centavos), e o valor global, do referido contrato, passa de R$ 1.573.420,68 (um
milhão quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e
oito centavos) para R$ 1.576.229,16 (um milhão quinhentos e setenta e seis
mil duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), conforme cálculos
da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI/Célula de Gestão de
Contratos – CGC desta Pasta (fls. 60/61), análise da Coordenadoria de Gestão
de Pessoas – COGEP da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
(fls. 58).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a categoria
MOTORISTA de 1º de julho de 2018 até 30 de junho de 2019 e, a categoria
de TÉCNICO EM FARMÁCIA, de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro
de 2019 (início e término da vigência das Convenções Coletivas de Trabalho
das referias categorias).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018, não
expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 11 de março de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VICTOR
SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI e JOSÉ
ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; II - CONTRATANTE:
A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: O Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência do DEPAR-
TAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE empresa KORP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI;; IV - CONTRATADA:
A CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 3600, Passaré, Fortaleza - Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00180518/2019 e fundamentado
no art. 39 da Lei n° 12.642/2011, c/c art. 57, §1°, II e §2° da Lei n° 8.666/93,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 015/CIDADES/2018;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do
presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia
28 de fevereiro de 2019, para o dia 28 de agosto de 2019. O prazo de vigência
do presente contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do
dia 10 de março de 2019, para o dia 10 de novembro de 2019 ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 10 de novembro de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA:
27 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albu-
querque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Augusto César Arcanjo da Silva,
REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KORP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, COM A INTER-
VENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência do DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE empresa KORP EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; III - ENDEREÇO: Av. Gal
Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 300, Sala
1412, Bairro ALDEOTA, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 00381076/2019, com fundamento no art. 57, I, §1º, II e § 2º da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Cláusula Quarta do
presente contrato, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato
supracitado; VII- FORO: Cpmarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo
de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir do dia 21 de fevereiro de 2019, passando para o dia 21
de agosto de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este
Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 21 de fevereiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Marcus Antônio Silveira Franklin, REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O
CONSÓRCIO PB/LF AMBIENTAL constituído pelas empresas PB CONS-
TRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/0001-75, e a empresa
L.F. DA S. CAVALCANTI SERVIÇOS AMBIENTAIS ME, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 23.120.812/0001-76. OBJETO: A EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO MARANGUAPINHO, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA E
A ÁREA IMEDIATAMENTE A JUSANTE DA BARRAGEM MARAN-
GUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ,
RESPECTIVAMENTE, AMBOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV,
ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011,
Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio
de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber
pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro
de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20180002/CIDADES e
seus anexos e Processo Administrativo nº 00766431/2019. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 10 (dez) meses corridos, contados
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será
de 20 (vinte) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato
no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL:
R$ 10.231.955,53 (dez milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) pagos em conformi-
dade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MINISTÉRIO DAS CIDADES (OGU) – 3100001.15.543.027.18188.03.44
9051.2.82.82.1 GOVERNO DO ESTADO (FECOP) – 43100001.15.543.02
7.18188.03.449051.1.00.00.7 . DATA DA ASSINATURA: 01 de março de
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE,
Secretário das Cidades e MARCUS VINÍCIUS NOGUEIRA BORGES,
Representante Legal PB CONSTRUÇÕES LTDA; LEONARDO FERREIRA
DA SILVA CAVALCANTI, Representante Legal L.F. DA S. CAVALCANTI
SERVIÇOS AMBIENTAIS ME.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: MOISÉS ARAÚJO CISNE; V - ENDEREÇO: Rua
Vicente Lira Cavalcante, S/n, Centro, Massapê/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem
como no Processo nº 10333137/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua
Prefeito Beto Lira, n° 108, Bairro Centro, Massapê/CE, CEP.: 62.140-000,
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
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