DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 25.100,00; V – VIGÊNCIA: até 24 meses, a partir da publicação; VI – 
SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Irabson Mota Cavalcante, Representante legal da empresa. FUNCAP, em 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
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CONTRATO INOVAFIT Nº21/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SABOR INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Ânimo kombucha tropical: bebida regional com caracte-
rísticas funcionais”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 251.797,00 e pela 
CONTRATADA – R$ 27.977,44; V – VIGÊNCIA: até 24 meses, a partir 
da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de 
Inovação da Funcap e Everton Arruda Linhares, Representante legal da 
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços que 
fazem entre si, de um lado, A Universidade Regional do Cariri - URCA e , do 
outro lado, a Empresa LBM Serviços e Construção EIRELI; II - CONTRA-
TANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua 
Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: 
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Avenida Antônio Sales, 2272 - Salas 16, 26 e 27, bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei FEderal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Crato n° 008/2016-ASSEJUR por 12 (doze) meses, contador a partir da data 
de 21 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.451.537,76 (um 
milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e 
setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze meses) a partir da data 
21 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas; XII - DATA: 12 de 
Março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patrício Pereira Melo - Reitor 
da URCA e Maria Vaneide Tomé - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
REITOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº30/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CÂNDIDO ZIMMER-
MANN, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Assaré, no período de 25 a 27/1/2019 a fim de participar 
do Fórum da região do Cariri Oeste para falar sobre Política Pública do Crédito 
Fundiário, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante 
do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7, desta 
autarquia, a viajar à cidade de Camocim-Ce, no período de 13 a 14/03/2019, 
a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e 
Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta 
e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SONIA 
MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante do cargo de Classificadora de 
Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretária, a viajar às 
cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 
01/02 a 02/02/2019, 11/02 a 16/02/2019 e de 25/02 a 28/02/2019 a fim de 
classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, 
concedendo-lhe 10,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e 
quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER 
DE BORBA E VELOSO, ocupante do cargo de Classificador de Produtos 
Agrícolas, matrícula nº 001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 04/02 a 
09/02/2019 e de 18/02 a 23/02/2019 a fim de classificar produtos importados 
de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 11 diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS, ocupante do cargo de 
Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.513-1-4, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos 
períodos de 04/02 a 09/02/2019 e de 18/02 a 23/02/2019 a fim de Classificar 
produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conceden-
do-lhe 11 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS 
ANTONIO VIANA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrí-
colas, matrícula nº 700.159-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro 
do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do Norte, nos períodos de 
11/02 a 16/02/2019 e de 25/02 a 28/02/2019 a fim de Coletar amostras de 
produtos de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 
9,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA, ocupante do cargo 
de Classificadora de Produtos Agrícolas, matrícula nº 700.152-1-8, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu - São Gonçalo do Amarante - Iguatu, 
no período de 18/02 a 23/02/2019 a fim de Coletar amostra de produtos de 
origem vegetal importado para classificação, concedendo-lhe 5,5 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019