DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos), totalizando R$ 337,32 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NILVANDRO FERRER DE LIMA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos 
Agrícolas, matrícula nº 102.027-1-X, deste Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - Fortaleza - Limoeiro do Norte, nos períodos de 12/02 a 
14/02/2019 e de 26/02 a 28/02/2019 a fim de Coletar amostras de produtos de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 5,0 diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº77/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAYTON LEITE GONDIM, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, matrícula nº 1920-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí, no dia 21/2/2019 a fim de conduzir o técnico Marco Aurélio 
César de Vasconcelos para o mesmo acompanhar execução de Projeto FEDAF em Agroindústria de polpa de fruta e participar de reunião junto a Associação 
de Piscicultor, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº89/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar maquinas, equipamentos de casas de farinha, orientar as instalações destes equipamentos e 
ministrar cursos de mandiocultura, concedendo-lhes 3,5 diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de março de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO 
DE MELO
Engenheiro Agrônomo
000456-1-6
IV
11 a 14/03/2019
FORTALEZA - ARACATI 
- FORTALEZA
3,5
64,83
-
226,90
AFONSO RODRIGUES 
FERNANDES
Engenheiro Agrônomo
000188-1-3
IV
11 a 14/03/2019
FORTALEZA - ARACATI 
- FORTALEZA
3,5
64,83
-
226,90
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PORTARIA Nº98/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenador do Desen-
volvimento Territorial e Combate a Pobreza Rural, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral e Baturité, no período de 13 à 
15/03/2019 a fim de participar do PAA Ceará e da Plataforma Ceará 2050, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 223,59 (duzentos e vinte e tres reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de 20% nos dias 13 e 14 de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº99/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSIAS FARIAS NETO, ocupante do cargo de Agente 
de ATER, matrícula n°001585-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba e Sobral, nos dias 13 e 14/03/2019 a fim de participar de reunião com 
o Comitê Gestor de Irauçuba e participar da capacitação do PAA no município de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 103,72 (cento e três reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% na viagem 
de Sobral, no dia 14/03/2019, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: 
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF, com sede na Rua Francisco Martins Filho, n°. 375, Piracicaba, 
Santa Quitéria/Ce, CEP: 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.154.678/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
seu Presidente VALFRIDO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2007750383-4 SSP/CE e CPF nº 109.660.483-34, resi-
dente e domiciliado na Rua João Pitombeira, nº 305, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP n° 63.600-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de acompanhamento técnico, por um período de 12 (doze) meses, em 08 (oito) núcleos apícolas, para fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura 
no estado do Ceará, através de acompanhamento, mobilização, coleta de dados - Convênio Nº 785941/2013 - MI/SDA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019