DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Manual de Normas do FEDAF.
2.O FEDAF através da sua Secretaria Executiva realiza acompanhamento dos 
diversos projetos executados e ou em execução, inclusive realizando palestras 
para divulgação dos objetivos do FEDAF, junto aos agricultores familiares.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2018
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº021/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - 
EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 31.021 de 11 de outubro 
de 2012, combinado com o anexo 4 do Plano de Cargos e Salários, aprovado 
pelo Conselho Técnico Administrativo, em 5 de julho de 1979 e homologado 
pelo Exmo.Senhor Governador do Estado, em 7 de julho de 1982, RESOLVE 
DESIGNAR MARIA RITA MENDES DE SOUSA, MARIA GORETTE 
ALVES e JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, para, sob a 
coordenação do primeiro, comporem a Comissão responsável pela análise 
dos currículos dos empregados de cargos profissionais referente ao exercício 
de 2018. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Antônio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA PRESI Nº022/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - 
EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 31.021 de 11 de 
outubro de 2012, combinado com o anexo 4 do Plano de Cargos e Salários, 
aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo, em 5 de julho de 1979 e 
homologado pelo Exmo.Senhor Governador do Estado, em 7 de julho de 
1982, RESOLVE DESIGNAR MARIA ANTONIETA FREITAS DE 
SOUSA, MARIA GORETI GIRÃO LIMA e IOLANDA ALCÂNTARA 
MARTINS, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão 
responsável pela análise dos currículos dos empregados de cargos técnicos, 
administrativos e de serviços referente ao exercício de 2018. EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMA-
TERCE, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Antônio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/14
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE N°02/14.; II - CONTRATANTE: CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, REPRESEN-
TADO POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, DR. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS.; III - ENDEREÇO: AVENIDA DR. 
MENDEL STEINBRUCH S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ, ESTADO 
DO CEARÁ.; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA 
LTDA, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL DR. GUSTAVO 
CHAVES BARROS DE OLIVEIRA.; V - ENDEREÇO: AVENIDA HERÁ-
CLITO GRAÇA, N°406 - BAIRRO CENTRO - FORTALEZA, ESTADO DO 
CEARÁ.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA OITAVA DO 
CONTRATO MENCIONADO (N°02/14)COMBINADO COM O ARTIGO 
57, INCISO II, §4° DA LEI 8.666/93. ARTIGO 79, INCISO I DA LEI 
8.666/93.; VII- FORO: MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ.; VIII - 
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
N° 02/14, DATADO EM 10/02/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DESTA CEASA/CE.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$767,814,14(SETECENTOS E SESSENTA E SETE 
MIL E OITOCENTOS E CATORZE REAIS E CATORZE CENTAVOS).; X 
- DA VIGÊNCIA: INICIO EM 10/02/2019 E TÉRMINO EM 09/02/2020.; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELA DIRETORIA DA CEASA/CE EM 
DESPACHO DATADO DE 06/02/2019.; XII - DATA: 13/03/2019(TREZE 
DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE).; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: DR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE - CEASA/CE. CONTRATADA: 
DR. GUSTAVO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - HAPVIDA ASSIS-
TÊNCIA MÉDICA LTDA, REPRESENTANTE LEGAL..
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2019 - A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATÉA, ocupante do cargo de Assessora 
Técnica, matrícula nº 000069.1.1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de 
Salvador - BA e Recife - PE, nos dias 12 e 13 de março de 2019, a fim de 
acompanhar o presidente da ADECE nas visitas às Agências de Fomento, 
tendo em vista nova proposta da ADECE, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 425,80 (quatrocentos e vinte cinco reais e oitenta centavos), mais duas 
ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais 
e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.290,83 
(dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.095,13 (três mil, e noventa e cinco reais e treze centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Sylvana Pinheiro Holanda
DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº017/2019 - A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ROBERTA ROCHA RODRIGUES CARDOSO, ocupante do cargo de 
Assessora Jurídica, matrícula nº 000066.1.6, desta AGÊNCIA, a viajar às 
cidades de Salvador -BA e Recife - PE, nos dias 12 e 13 de março de 2019, 
a fim de acompanhar o presidente da ADECE nas visitas às Agências de 
Fomento, tendo em vista nova proposta da ADECE, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte cinco reais e oitenta centavos), mais duas 
ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais 
e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.290,83 
(dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.095,13 (três mil, e noventa e cinco reais e treze centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Sylvana Pinheiro Holanda
DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa 
a servidora SYLVANA PINHEIRO HOLANDA, matrícula 0000491.X, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO 
SETORIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR o DIRETOR PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, nos 
dias 12 e 13 de março de 2019. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas 
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº019/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa 
a servidora SYLVANA PINHEIRO HOLANDA, matrícula 000049.1-X, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO 
SETORIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
RESPONDER cumulativamente pela DIRETORIA DE AGRONEGÓCIOS, 
a partir do dia 12 de fevereiro de 2019. Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
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CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer à 28ª 
Assembleia Geral Extraordinária - AGE da ADECE, que será realizada no dia 
27 de março de 2019, às 9h, na sede social da Agência de Desenvolvimento 
do Estado do Ceará S.A. – ADECE, localizada na Av. Dom Luís, 807, 7º 
andar, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte 
ORDEM DO DIA: 1 – Recomposição do Conselho de Administração; 2) 
Recomposição do Conselho Fiscal; 3) Outros assuntos de interesse social. 
Fortaleza, 14 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019