DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/
PROCESSO Nº00455576/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João 
Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, inscrito 
no CPF sob o nº 221.024.343-20, RG nº 2002074-SSP/CE, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por 
seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, 
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 074/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, de 
acordo com o Processo Nº00455576/2019 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, 
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e execução 
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo contratação para OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO B - 
PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES 
TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos de vigência e 
execução dos serviços, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de maio de 2019 até 16 de 
novembro de 2019, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2019 até 20 de agosto de 2019 ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de março de 2019.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
JOÃO ALFREDO COELHO GOMES - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. 
Ferreira, 2. Vera Lúcia paiva Pinto. Fortaleza 18 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017/
PROCESSO Nº01256607/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, com sede na Rua Tabelião Facundo, nº 536, Centro, CEP: 62.700-000, 
Canindé/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON 
AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
35249842000, e do CPF nº 959.717.183-04, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 95/2017, publicado no D.O.E de 23.05.2017, e de 
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01256607/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, infor-
mando valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços 
prestados ao contrato, ora aditado, visando atender à execução do contrato, 
que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública 
estadual de ensino do Município de Redenção do Estado do Ceará, contando 
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona 
rural do município, com veículos rodoviários de passageiros, de acordo com 
as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste 
Termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo 
em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta 
do valor e do reajustamento do Preço ao Contrato, será de R$ 1.006.996,00 
(um milhão, seis mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme Despacho 
exarado pelaCECOF/COPEM/SEDUC, datado em 15/02/2019, fls. 14, e IG 
nº 999366, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, 
sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses e o prazo de execução por 
mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 24 de maio de 2019 até 
23 de maio de 2020, conforme Despacho exarado pela CECOF/COPEM/
SEDUC, datado em 15/02/2019, fls. 14 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos; XII - DATA: 01 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSE ELTON AUGUSTO DE 
ASSIS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Tatiane R. Silva , 2. Francisco 
N. Clemente Costa. Fortaleza 15 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2018/
PROCESSO Nº9155329/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado pelo 
seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE, 
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 025/2018, publicado no D.O.E de 09.03.2018, de 
acordo com o Processo nº 9155329/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, b e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, 
resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por 
objetivo a contratação para o remanescente de obra de CONSTRUÇÃO DE 
TRÊS QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO (25,80X38), NA EEFM 
TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO NO MUNICÍPIO DE AURORA, E 
EEFM FILGUEIRAS LIMA E EEFM ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA, 
NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, NO ESTADO DO 
CEARÁ, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 398.722,44 (trezentos e 
noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), 
representando 23,11% (vinte e três vírgula onze por cento) do valor global 
do contrato, resultando na repercussão financeira no valor de R$ 398.722,44 
(trezentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e 
quatro centavos), correspondendo a 23,11% (vinte e três vírgula onze por 
cento) do valor global do contrato, sem supressão de serviços, conforme 
Planilha anexada às fls. 03 a 15 e Documento do DAE às fls. 149 do processo 
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição 
; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original; XII - DATA: 25 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - 
CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. 
Fortaleza 14 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00200187/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº13/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO MANUEL SÁTIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0331 - 39, 
CREDE 10, JAGUARUANA/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. 
MARÍLIA DE OLIVEIRA SOUSA; III - ENDEREÇO: JAGUARUANA/CE; 
IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 09.339.397/0001 - 15, neste ato representada pela Sra. ANA CLÁUDIA 
PINHEIRO COSTA ; V - ENDEREÇO: JAGUARUANA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 13/2018, publicado no DOE de 10/09/2018 e de 
acordo com o processo nº 5579078/2018 e regulamentado no Art. 57 § 1º 
inciso V da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: JAGUARUANA/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do contrato 13/2018 que tem por objeto EXECUÇÃO DO SERVIÇO 
DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA DA EEM 
MANUEL SÁTIRO, conforme orçamento de despesas do contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE A 
CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019