DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06
060695960
CASA DOS RELOJOEIROS EIRELI
07
063920492
VICTORIA IMPORTACAO EXPORTACAO E FRANCHISING LTDA ME
08
069941297
CASA DOS RELOJOEIROS EIRELI
09
063669609
AUGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
10
064064468
BERNACHE SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME
11
065232577
GV SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DO CEARA LTDA ME
12
065809629
WILLAMS BARBOZA DOS SANTOS ME
13
066072506
MADERO MOVEIS LTDA
14
062810901
VALDENISE DAS CHAGAS CAVALCANTE EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 22 a 
24; 26 a 28; 30 a 36/2019 (publicado no D.O.E. de 19 de fevereiro de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 13 de marco de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°08/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)22 A 24; 26 A 28; 30 A 36/2019     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064208036
STE TECNOLOGIA LTDA ME
02
065845781
MPA RESTAURANTES EIRELI
03
064218171
MEDA MAISON CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA ME
04
067906656
EDMILSON COELHO DE SOUSA 30038413353
05
067625649
LUCAS DE QUEIROZ FERNANDES 02909668339
06
069086176
SOPHISTIC INDUSTRIA E COMERCO
07
061103357
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A
08
063900440
J GURGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09
065147596
ROZILENE CORDEIRO TRANSPORTES E LOCACOES ME
10
063783088
CAMILA CASTRO ALVES CAMARA ME
11
069148970
HELENA CLEIDE N DE ALMEIDA - EPP
12
069793409
NEWTEMP AR CONDICIONADO EIRELI
13
061794597
MP REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
                      
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.214.844-3
PATRICIA DE S P PINTO ME
02
06.400.783-9
SAMARA GOMES DE ARAUJO ME
03
06.515.357-0
SUPER CENTRAL COMERCIAL LTDA
04
06.592.747-8
LCI COMERCIO DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
05
06.701.501-8
SUPER CENTRAL COMERCIAL LTDA
06
06.778.838-6
COMPRA DIRETA - COMERCIO DE MÓVEIS, 
ELETRO E TURISMO LTDA
07
06.793.216-9
SUPERMERCADO DIMAS LTDA
*** *** *** 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº53/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na 
legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°53/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067240348
PRO MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSP
02
067239447
MEMORIA CAFETERIA CASAS DE CHA LTDA ME
03
062164589
FORTALEZA COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº54/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019