DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°58/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064068323
MANUELA GUIMARAES DO NASCIMENTO ME
02
064084280
VICTOR HUGO MARCHETTI 04392940373
03
064109828
AQUELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ME
04
064163946
SM ALIMENTOS RIO MAR LTDA -ME
05
064222470
JOAO AUGUSTO NUNES PEIXOTO ME
06
064225216
JOSE HERMENEGILDO FERREIRA ME
07
064225879
EMILSON VICENTE DA SILVA ME
08
064249077
V. LUIS VARELA DA SILVA
09
064288374
NIVALDO RODRIGUES BESERRA FILHO - ME
10
064297896
S DOS SANTOS CUNHA PEREIRA
11
064314391
JOSE MAURICIO BENTO DE SOUSA ME
12
064350274
ANA PAULA DE MELO SILVA
13
064385795
MCM COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
14
064504190
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARROS
15
064515168
NECTAR BAR ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME
16
064625036
EDIANE PASCOAL DE LIMA 00231192339
17
064646238
SOUL FIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
18
064656098
BILL SFIHA DELIVERY EIRELI-ME
19
064824632
VANUSIA MARIA ALVES ME
20
064834506
LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTE - ME
21
064933644
LOR SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº59/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°59/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063596148
TIA NILVA RESTAURANTE LTDA ME
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº14, de 12 de março de 2019.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, O ANEXO 
ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº06, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07, DE 
28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL 
DE ÁGUA MINERAL E GELO, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, DE REFRIGERANTES, DE CERVEJA E 
CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, 
de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;  CONSI-
DERANDO a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes, bem como a mesma descrição e valores iguais;  CONSIDERANDO o erro 
quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;  CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas 
fabricantes dos produtos indicados.  RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:
I – exclusão do seguinte item:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0113.00039
AGUA MINERAL SEM GAS 510ML
AGUA MINERAL SAO LOURENCO 
SEM GAS GARRAFA PET 510ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
4,17
II – alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0164.00004
AGUA ADICIONADA DE SAIS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,55
03.004.0162.00015
AGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,72
03.004.0165.00012
AGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,70
03.004.0075.00002
AGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
SANTA SOPHIA
PET
UN
1,26
03.004.0171.00001
AGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 1,5L
SANTA SOPHIA
PET
UN
1,50
03.004.0073.00007
AGUA ADICIONADA DE SAIS 200ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA 
SEM GAS GARRAFA PET 200ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,38
03.004.0162.00017
AGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS UIRAPURU 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
UIRAPURU
PET
UN
0,71
03.004.0075.00018
AGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS UIRAPURU 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
UIRAPURU
PET
UN
0,91
Art. 2.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:
I – exclusão de um dos itens duplicados:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0032.00102
ENERGETICO 
LATA 250ML
ENERGETICO RED BULL STAY FIT SUGAR FREE  ENERGY DRINK LATA 250ML
RED BULL
LATA
UN
8,45
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019